Trabalho AVA

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

A saúde como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, se constitui de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida.
Direitos do consumidor, como direitos ligados à preservação do patrimônio sócio cultural e com os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica etc.
O direito á saúde vem em decadência a anos, começando pelos profissionais que não exercem suas funções devidamente determinada pelos próprios clientes que não lutam pelos seus direitos. Por estar entre os direitos fundamentais sociais, ou prestacionais, o direito à saúde se configura como um dos elementos que marcam o constitucionalismo liberal para o constitucionalismo social, para a existência no texto constitucional de direitos à prestação, direitos estes que impõem um dever ao Estado, que passam a exigir do Estado enquanto ente propiciador da liberdade humana, não mais aquela atividade negativa, de restrição de sua atuação, mas uma ação positiva, através de uma efetiva garantia e eficácia do direito fundamental à saúde. A saúde padece de vastos e enormes problemas, pois já é notório as mazelas e descasos para com a mesma.

Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica
O estudo se mostra importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. O direito ao meio ambiente diz respeito a um bem que não está na disponibilidade particular de ninguém, nem de pessoa privada, nem de pessoa pública. É, assim, um bem que pode ser desfrutado por toda e qualquer pessoa, tendo como característica básica sua vinculação à uma boa qualidade de vida. Nota-se, portanto, a absoluta simetria entre o direito ao meio ambiente e o direito à vida da pessoa humana. Direitos