Trabalho AVA aula 3 direito internacionalpublico

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Este presente trabalho tem por finalidade correlacionar os direitos e deveres do estado estudados na disciplina de direito internacional público com dois dos dispositivos encontrados na carta das Nações Unidas ( Art 2º intem 1 e Art 51 ) . A começar pelo Art 2 º Este artigo 2º e seu item 1 deixa claro que o direito que lhe vem a resguardar é o direito a igualdade. O direito à igualdade é concedido a todos os seres humanos, ocorrendo o mesmo em ralação aos estados. A convenção Panamericana sobre direitos e deveres do estado dispoe o seguinte :Os estados são Juridicamente iguais, gozam dos mesmos direitos e têm a mesma capacidade no seu exercício o direito de cada um nao dependem do poder que tenham para assegurar o seu exercício, mas do simples fato de sus aexistência como pessoa do direito internacional. Todos os estados são iguais perante o direito internacional, esse dado é premissa basilar do sistema institucional e normativo internacional. Por sua vez o artigo 51 da carta refere-se ao direito de intervenção para a proteção de interesses de nacionais. Todo estado tem o direito e o dever de proteger os seus nacionais no exterior, esse direito reconhecido tradicionalmente pelo direito internacional foi codificado na Convenção De Viena sobre Relações Diplomaticas de 1961. O dispositivo foi bem claro ao descrever o termo " legítima defesa " .

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor ( ).