Trabalho 4

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  • Publicado : 1 de setembro de 2012
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TRABALHO 4
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nadadesabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou ojogador com um pedido de indenização.
1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique.
Não, porque além de se tratar depessoa pública, simples aborrecimento não é passível de gerar direito de indenização, ou seja, não havendo exagero por parte da revista, não há que se falar em indenização.
2) Na hipótesepode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa?
Não, pois não havendo exagero por parte da revista, não há que se falar em lesão a honra da pessoa. Afinal, mão houve dano/violação.

3)Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejar algum tipo de indenização?
Não, haveria necessidade de provar a existência de exagero na invasão daprivacidade, por parte da revista. Ou seja, tendo ou não aproveitamento econômico pouco importa, uma vez que a indenização independe do aproveitamento econômico.

Caso Concreto 2
Júlia Cibilis é umafamosa atriz que foi violentamente assassinada no ano de 2000, deixando como herdeira apenas sua mãe, Maria Cibilis. Um ano depois do falecimento, jornal de grande circulação publica fotos do corpo deJúlia que foram tiradas durante a perícia, no local do crime, totalmente desfigurada e parcialmente nua.
Pergunta-se : Maria pode pleitear dano moral ? Em caso positivo, a que título ? Em caso negativo,por quê? Justifique sua resposta.
Maria pode pleitear dano moral em título da tutela legal que a lei dá ao corpo morto, no que tange a certos direitos de personalidade a que o este ainda dispõe,...
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