Trabalho 2 Bimestre Hist Ria Das Constitui Es

CONSTITUIÇÃO DE 1824
CONSTITUIÇÃO DE 1988
Foi outorgada no dia 25 de março de 1824.

Constituição Imperial
Constituição Democrática
Governo Monárquico Hereditário, Constitucional e Representativa.
Governo Presidencialista
Quatro poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Moderador – este último era acima dos demais poderes, elevando o poder de governança do Imperador.
Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
Não houve Assembleia Nacional Constituinte. O Imperador impôs a dissolução da Assembleia Constituinte, pois temia que a 1ª Carta Magna limitasse seus poderes excessivamente.
Existiu Assembleia Nacional Constituinte.
Poder Constituinte Originário – nascimento da constituição – 1ª Lei, 1º poder exercido é do poder constituinte.
Poder Constituinte Revolucionário – o país vivia um momento ditatorial e passa para a democracia.
Rígida e Flexível, podemos falar em semi-rigidez, pois contém procedimentos rígidos e procedimentos flexíveis. A Constituição elimina a distinção entre Constituição material e Constituição formal.1
Rígida – escrita – porque há necessidade de determinação do procedimento a ser adotado. Só pode ser alterada por procedimento complexo e solene. É um processo mais dificultoso, com mais obstáculos, que o previsto para a elaboração de uma lei comum.
Não possui controle de constitucionalidade, simplesmente adequação normativa. Incumbia ao próprio legislativo controlar a sua atividade.
Possui Controle de Constitucionalidade
Foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812.
Foi elaborada a partir de constituições anteriores. Tudo que foi bom nas outras constituições foram ainda melhorados e incorporados nesta constituição.
Para manter a segurança individual era necessária a cobrança de Tributos. A princípio os tributos eram pagos com alimentos, para sustentar o império.
Os tributos são arrecadados pela união, pelos estados federativos e pelos municípios.
Incorporação da Declaração dos Direitos do Homem e do