Trabaia

• Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. • cláusas pétreas: forma federativa, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos poderes, direitos e garantias individuais. STF supremo tribunal federal 11 STJ superior tribunal de justiça 33 TST tribunal superior do trabalho 27 TSE tribunal superior eleitoral 15 Promulgada Rígida Analítica Formal Escrita Dogmática • Fenomenos constitucionais: • Recepção - é o que recebe algo da antiga constituição e vem com status diferente. • Represtinação: quando norma revogada, volta a vigência. • Desconstitucionalização: quando uma norma constitucional fica inferior, ex: rico fica pobre. • Recepção Material: quando recebe algo da antiga Constituição ele permanece com status constitucional, mas so permanece status constitucional , caso não esteja contra a constituição e etc. • Mutação: o texto constitucional permanece o mesmo, só o que muda é a interpretação. • Poder Constituinte: o poder constituinte genuíno estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão.Existe Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior.O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é limitado, subordinado e condicionado.Quando os Estados-Federados, em razão de sua autonomia político-administrativa e respeitando as regras estabelecidas na Constituição Federal, autoorganizam-se por meio de suas constituições estaduais estão exercitando o chamado Poder Constituinte derivado decorrente. Para parte da doutrina, a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, que, entretanto, não detém a titularidade do exercício do poder. • constituição classificado qto ao conteudo: Material e Formal • A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.