Tps Constitucional

ATPS CONSTITUCIONAL

Direito Social
1-respostas da seguinte preposições :
O que é mínimo existencial ?
Grupo preciso de Direitos Sociais para garantias de uma vida humana digna, sem que haja tratamentos desiguais entre s que necessitam recorrer a proteção do poder judiciário.
Quais Direitos Sociais formam o numero existencial ?
Forman o numero existencial ,Direito a Saúde ,Educação ,Assistência ,acesso justiça sem distinção .
2-È possível estabelecer Hierarquia entre os direitos elencados como mínimo existência ?
Em nosso modo de ver não há herarquia entre os direitos elencados mínimo existencial será um conjunto amplo onde cada um deles tem sua função .
Art 5° CF todos São iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza , garantido-se ao brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade ao direito a vida a liberdade a igualdade a segurança,propriedade .

3- Apresentar um caso concreto em que se discute e efetividade dos direitos sociais apresentando uma jurisprudência os argumentos utilizados para embasar a decisão .
Direito a Educação
Agravo de instrumento n.2014.089955-8,de Joinvile
Relator: Des. Jaime Ramos AGRAVO DE INSTRUMENTO Â- AMINISTRATIVO-DIREITO AÁ EDUCAÇÃO –MATRICULA EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA- NEGATIVA OFICIAL Â- PEDIDO DE ANTECIPÇÃO DE TUTELA CONCDIDO EM PARTE PARA RESERVAR VA EM CRECHE POR ‘MEIO PERIODO’ Â – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INSUFICIENTE IANTE DA NECESSIDADE DO INFANTE Â –EXEGESE DOS ARTIGOS 6° 23,V,208,IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1989 E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL- OBRIGAÇÃO DO PODER PUBLICO –NORMAS DE EFICACIA PLENA Â – TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL Â – NECESSIDADE DE PROVA DA ABSOLUTA FALTA DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL Â – PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA Â RECURSO PROVIDO . O Direito á educação e um dos mais sagrados direitos sociais, porquanto a própria constituição lhe confere o “Status” de direito público subjetivo, impondo á administração