Tombamento

TOMBAMENTO
TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA: DIREITOS DIFUSOS E
COLETIBOS
PROFº: GÉSNER LOPES
VITÓRIA DA CONQUISTA 09 DE JUNHO DE 2015

TOMBAMENTO
O tombamento é o registro de um bem que tem valor para uma comunidade por meio de um ato administrativo realizado pela União, Estado ou Município, com o objetivo de preservar, por meio de uma legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Portanto, o tombamento visa preservar referênciais, marcas e marcos da vida de uma sociedade e de cada uma de suas dimensões interativas.

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Pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural/ambiental em várias escalas interativas como a de um município, de um estado, de uma nação ou de interesse mundial, quais sejam: fotografias, livros, acervos, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre outros. Somente é aplicado a bens de interesse para a preservação da memória e referenciais coletivos, não sendo possível utilizálo como instrumento de preservação de bens que sejam apenas de interesse individual.

CLASSIFICAÇÃO
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O tombamento pode ser compulsório ou voluntário: 

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Ele é voluntário quando o dono pede para que seu bem seja tombado ou quando ele concorda com a decisão do governo de tombar seu bem.;
Ele é compulsório quando o bem é tombado ainda que o dono se oponha. Porém, o tombamento não significa que o dono perca a propriedade, apenas que seus direitos como dono passam a sofrer algumas restrições. Em outras palavras, para proteger os bens tombados, o governo impõe algumas restrições ao uso e propriedade de tais bens.

QUEM PODE EFETUAR UM
TOMBAMENTO?


O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, pelo
Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis