TOMBAMENTO AMBIENTAL

TOMBAMENTO AMBIENTAL

1.Conceito

A origem da palavra tombamento é portuguesa, sendo que significa “fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos num órgão de Estado que cumpre tal função”, ou seja, visa proteger um bem que é importante a coletividade através de legislação específica.
Em sentido amplo, tombamento é considerado um ato administrativo cuja realização provém do Poder Público através de iniciativa de qualquer cidadão ou instituição social, podendo ser de nível federal, estadual ou municipal. No que compete a escala Federal, este é de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Seu objetivo é o de proteger/ preservar, através da Lei cabível, bens de valores históricos, culturais, arquitetônicos e ambientais. Essa proteção gera em fator da sociedade como um todo, impedindo que tais bens venham a ser destruídos ou descaracterizados, conforme texto do art. 1º § 2º do DL n. 25/37 e art. 216, V, da CF.

2. Natureza Jurídica
A menção de tombamento ambiental reflete em um tipo de instrumento que tutela o patrimônio cultural do País, ocorre que esta denominação estende-se a finalidade de tutelar um bem, que demonstra natureza difusa, qual seja, o bem cultural.
Tal direito pode ser aplicado em bens móveis e imóveis, desde que caracterizados por interesse cultural/ ambiental e que demonstre um conjunto significante para ser protegido, sendo assim exceto seres humanos e exemplares animais, todo o resto pode ser tombado (como exemplo: um ecossistema que preserve uma ou mais espécies).

3. Classificação
3.1 Quando à origem da sua instituição Inicialmente ao fazer referência ao conceito de tombamento foi citada a necessidade de uma legislação específica, todavia não somente por intermédio de via legislativa que é possível realizar este direito de preservação. Sendo plausível caso ocorra o tombamento por interesse jurisdicional, no qual a determinação judicial pode incidir sobre a inscrição do bem,