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DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ

CONCEITO: Espécie de tentativa abandonada.

NATUREZA JURÍDICA: Causa geradora de atipicidade (relativa ou absoluta);

ELEMENTOS: a) Início de execução; b) Não-consumação; c) Interferência da vontade do próprio agente;

ESPÉCIES: a) Desistência voluntária; O agente interrompe voluntariamente a execução do crime, impedindo, desse modo, a sua consumação; b) Arrependimento eficaz: O agente, após encerrar a execução do crime, impede a produção do resultado.

ARREPENDIMENTO INEFICAZ: Irrelevante;

PONTE DE OURO: Provoca uma readequação típica mais benéfica para o autor;

ATO VOLUNTÁRIO # ATO ESPÔNTANEO;

ATO VONLUNTÁRIO # ATO INVOLUNTÁRIO;

ARREPENDIMENTO POSTERIOR

NATUREZA JURÍDICA: Causa obrigatória de redução de pena;

CONCEITO: Causa de diminuição de pena que ocorre nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, em que o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa.

REQUISITOS: a) Crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; b) Reparação do dano ou restituição da coisa; c) Voluntariedade do agente; d) Até o recebimento da denúncia ou queixa;

APLICAÇÃO: Crimes dolosos e culposos, tentados e consumados, simples, privilegiados ou qualificados;

REDUÇÃO DA PENA: 1/3 a 2/3;

FATORES QUE ORIENTAM A REDUÇÃO: Sinceridade, espontaneidade, presteza e celeridade; COMUNICABILIDADE: Causa objetiva de diminuição de pena. Estende-se, portanto, aos co-autores e partícipes;

CRIME IMPOSSÍVEL:

CONCEITO: “É aquele que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material, é impossível de se consumar”;

NATUREZA JURÍDICA: Causa geradora de atipicidade;

HIPÓTESES: a) Ineficácia absoluta do meio; b) Impropriedade