titulos de crédito

5328 palavras 22 páginas
Letras de Cambio
É uma ordem dada por escrito, a uma pessoa, para que pague a um beneficiário indicado, ou a ordem deste, uma determinada importância em dinheiro, revestidos de formalidades estabelecidos em lei.
Tomador ou beneficiário = proprietário original do título
Três elementos pessoais:
- o que da a ordem: SACADOR
- o a quem a ordem é dada: SACADO
- é aquele a favor de quem é emitida a ordem: BENEFICIARIO OU TOMADOR OU CREDOR
A lei permite que a letra de cambio seja emitida contra a pessoa que saca e em favor dela própria. (art. 3 da lei uniforme)
Características da letra de cambio
É um titulo de crédito: documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.
É um titulo à ordem: criada para mobilizar o credito baseado na confiança a letra de cambio destina-se a circular. Por isso a clausula a ordem é de sua natureza, ainda que não venha explicita no documento. Faz-se a transferência através do endosso, ou seja, da assinatura do detentor legitimado do título no verso ou anverso do mesmo.
É um título formal: para valer como tal deve conter certos requisitos exigidos por lei. Se ao menos um desses requisitos não figurar desnatura-se o titulo, deixando de produzir efeitos. ( art. 2 da lei uniforme) Por exemplo a expressão letra de cambio tem que constar no titulo.
É um titulo literal: valendo pelo que nele está mencionado. Limita os direitos dos possuidores do título e a responsabilidade dos que nele lançam as assinaturas.
É um titulo abstrato: os direitos independem da relação fundamental. Nenhuma dependência tem o exercício dos direitos contidos no título do negócio que deu lugar ao aparecimento deste. Uma vez preenchidos os requisitos da lei para a validade do titulo, os direitos e obrigações dele decorrentes serão exercidos ou cumpridos independentemente da causa que deu lugar a criação e emissão da letra.
É um titulo autônomo: as obrigações contidas são autônomas, o que vale dizer que cada pessoa que

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