Titulos de creditos- questionario

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1. O que é título de crédito?É o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. (definição de Vivante)

2. Quais são os atributos dos títulos de crédito?A executividade e a negociabilidade.

3. O que significa a executividade como atributo dos títulos de crédito?É facilidade na cobrança do crédito, decorrente da natureza de título executivo extrajudicialde que se revestem os títulos de crédito(art. 585, ICPC).

4. O que significa a negociabilidade como atributo dos títulos de crédito?É a facilidade na circulação do crédito neles mencionado. As regras do direito cambiário visam a tornar mais segura a concessão e negociação do crédito.

5. Quais são os princípios do direito cambiário?São três: cartularidade, literalidade e autonomia dasobrigações cambiais.São acrescidas por alguns autores a esta lista mais dois: abstração einoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa fé.

6. Como é o princípio da cartularidade?É o princípio segundo o qual o exercício dos direitos mencionados no título de crédito pressupõe a posse do documento (da cártula). Em outros termos: ninguém pode exercer um direito mencionado em título de créditose não se encontrar na posse do título.

7. Dê um exemplo de aplicação do princípio da cartularidade.A petição inicial da execução de uma nota promissória deve vir instruída com o original do título, como forma de provar a posse do exeqüente sobre o documento.

8. Como é o principio da literalidade das obrigações cambiais?É o princípio segundo o qual apenas os atos que constam do teor literaldos títulos de crédito produzem efeitos jurídico-cambiais. Somente os atos praticados no próprio título são eficazes.

9. Dê um exemplo de aplicação do principio da literalidade.A quitação do título deve ser lançada no próprio documento. Uma quitação dada a parte não evitará nova cobrança do mesmo título, se feita por terceiro de boa fé, para quem o documento tiver sido transferido após opagamento.

10. Como é o principio da autonomia das obrigações cambiais?É o princípio pelo qual as obrigações representadas em um mesmo título de crédito são autônomas e independentes umas das outras. SE qualquer delas estiver viciada (for nula, anulável ou inexigível), o vício não compromete a validade e eficácia das demais obrigações.

11. Dê um exemplo de aplicação do principio da autonomia. Umacompra e venda a crédito é documentada por uma nota promissória. O vendedor (credor do título) transfere o seu crédito a terceiro. O comprador (devedor do título) não pode recusar-se a pagar o terceiro
titular do crédito em razão de vícios redibitórios existentes na coisa vendida.Isto é, das relações obrigacionais documentadas no título de crédito, os vícios redibitórios comprometem apenas aexistente entre o comprador e vendedor. A relação entre o terceiro que recebeu o crédito por transferência e o comprador não é comprometida pelo vício da relação entre este e o vendedor.

12. Como é o sub-princípio da abstração?É o princípio segundo o qual o título de crédito se desliga da relação negociar que lhe deu origem quando posto em circulação.
13. Como é o sub princípio da inoponibilidadedas exceções pessoais aos terceiros de boa-fé?É o princípio segundo o qual, o executado em virtude de um título de crédito não pode aproveitar em sua defesa argumentos estranhos à suar elação jurídica com o exeqüente. Isto é, contra terceiros de boa fé não podem ser opostas (não imponíveis) matérias de defesa (exceções)fundadas em relações pessoais. Admitem-se, apenas, as exceções fundadas nopróprio título (como a prescrição, o não-preenchimento dos requisitos legais, falsidade do título etc.)14. Como se classificam os títulos de crédito?Segundo a estrutura, o modelo, as hipóteses de emissão e a circulação.

15. Como se classificam os títulos de crédito segundo a estrutura?Segundo este critério, os títulos podem ser ordem de pagamento ou promessa de pagamento. Na ordem de pagamento,...
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