titulos de credito

TITULOS DE CREDITO (UNIDADE I)
Conceito, princípios, legislação aplicável, atributos e classificação dos títulos de crédito.
Conceito: é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado
(art. 887, diz contido, mas o direito não está incorporado no título). É uma modalidade de declaração unilateral de vontade e configura-se quando o agente faz uma emissão volitiva, materializada em um instrumento, obrigando-se a uma prestação determinada, independentemente de qualquer ato de aceitação emanado de outro agente.
Origem: a palavra crédito provém do latim creditum, credere, e significa confiança, crença, ter fé, a partir de conotação moral, de conteúdo religioso. O Direito Cambiário pode ser dividido em quatro fases:
1- O Período Italiano, na Idade Média, precisa a decisiva influência dos mercadores italianos na evolução do título de crédito, pois nas cidades marítimas italianas ocorriam transações comerciais bastante significativas e havia diversidade monetária, já que cada feudo possuía uma moeda. Esse período foi marcado por saques e violência, tornando o trajeto entre as cidades bastante arriscado, fazendo surgir o câmbio trajectício. Nesse período, a letra de câmbio era considerada mero instrumento do contrato de câmbio, meio de troca da moeda.
2- No Período Francês, a letra de câmbio consagrada na Ordenação do Comércio Francesa, de 1763, passa a ser utilizada nas mais diversas situações comerciais, como meio de pagamento, inclusive de mercadorias a crédito, e deixa de estar vinculada ao contrato de câmbio para ser utilizada simplesmente como instrumento de crédito e é criada e incorporada a cláusula “à ordem”, que se torna obrigatória, com a indispensável assinatura do sacado.
3- No Período Alemão, que tem início com o surgimento de uma Ordenação Geral do Direito Cambiário, em 1848 (Algemeine Deutsche Wechsel Ordnug), a cambial se torna um título abstrato, motivo pelo qual passou a haver inoponibilidade das