Titulos de credito!

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FACULDADE DOM PEDRO II

BACHARELADO EM DIREITO



















1 DIREITO EMPRESARIAL
























Salvador
2012
FACULDADE DOM PEDRO II

CLAUDIA NUNES
ELSON CALLIGA
JEANE SANTOS
LUCIANE DA SILVA XAVIER
MARCELO DE PINHO BARBOSA
SÉRGIO CERQUEIRA LIMA
TIALE BRAGA ALMEIDA
UBIRACEMA ALVES
VALDILEIA FERREIRA RAMOS
VALTERFRANRODRIGUES DA MATA








TÍTULOS DE CRÉDITO




Trabalho em Equipe desenvolvido sobre “Títulos de Crédito”, apresentado ao 6º semestre do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Dom Pedro II, como avaliação complementar da II Unidade, da disciplina Direito Empresarial.


Orientador(a): Prof (a). Maria DulceSalvador
2012
TÍTULOS DE CRÉDITO

1. HISTÓRICO
2. LETRA DE CÂMBIO
3. NOTA PROMISSÓRIA
4. DUPLICATA
5. CHEQUE
6. OUTROS TÍTULOS
Disposições Preliminares
 O Código Civil de 2002 trouxe muitas mudanças para a parte que rege os direitos dos comerciantes e das sociedades comerciais, mas praticamente não alterou nada acerca dos Títulos de Crédito.As poucas alterações introduzidas não podem ser aproveitadas sem o devido cuidado, haja vista o preceituado no art. 903, do CCB/2002 prevê: Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito, pelo disposto neste Código. Como a maior parte dos títulos de crédito possui legislação específica que regula e detalha as suas relações, as alterações propostas ficaram praticamenteinócuas.
 Conceito
Conforme o Código Civil - art. 887, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenchido os requisitos da lei.
Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, pois se distinguem dela na exata medida em que a representam. Éainda um documento que objetiva representar um crédito relativo a certa transação de mercado, facilitando a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo em determinado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, garantindo também a segurança da transação
Características
 Literalidade
o Vale pelo que nele está escrito
o Conteúdo
Cartularidadeo Cártula = documento;
o Título de apresentação;
o Não se pode executar por meio de cópia;
Autonomia
o Inoponibilidade de exceção pessoal;
o Cada obrigação é independente, existe por si só;
o SÚMULA 258 DO STJ: A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão do título que a originou;
Abstraçãoo Não se vincula ao negócio jurídico que a originou
o Não há necessidade de provar a existência da relação que originou o crédito
Formalismo
o Disciplinados por lei
o Requisitos de validade
Independência ou Substancialidade
o Independe de qualquer outro documento para promover a sua execução
HISTÓRICO
Na era romana, a obrigação constituía emprincípio, um elo pessoal entre o credor e o devedor.
No primitivo direito romano, o credor não podia ser cobrado nos bens do devedor; daí a forma de cobrança cruel, admitida na Lei das XII Tábuas, que consistia em matar o devedor ou vendê-lo como escravo. Mais tarde, a garantia pessoal e corporal do devedor foi substituída por seu patrimônio, embora permanecesse muito formal a transmissão de créditoatravés da cessão, que importava, como ainda hoje, a notificação do devedor.
Na idade Média, devido a maior intensidade e desenvolvimento do tráfico mercantil, procurou-se a circulação de capitais, através do aperfeiçoamento dos títulos de crédito, surgindo a letra de câmbio. Desde então se difundiu o uso dos títulos de crédito sob vários tipos e espécies.
Das principais características ou...
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