Titulos de credito!

FACULDADE DOM PEDRO II

BACHARELADO EM DIREITO

1 DIREITO EMPRESARIAL

Salvador
2012
FACULDADE DOM PEDRO II

CLAUDIA NUNES
ELSON CALLIGA
JEANE SANTOS
LUCIANE DA SILVA XAVIER
MARCELO DE PINHO BARBOSA
SÉRGIO CERQUEIRA LIMA
TIALE BRAGA ALMEIDA
UBIRACEMA ALVES
VALDILEIA FERREIRA RAMOS
VALTERFRAN RODRIGUES DA MATA

TÍTULOS DE CRÉDITO

Trabalho em Equipe desenvolvido sobre “Títulos de Crédito”, apresentado ao 6º semestre do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Dom Pedro II, como avaliação complementar da II Unidade, da disciplina Direito Empresarial.

Orientador(a): Prof (a). Maria Dulce

Salvador
2012
TÍTULOS DE CRÉDITO

1. HISTÓRICO 2. LETRA DE CÂMBIO 3. NOTA PROMISSÓRIA 4. DUPLICATA 5. CHEQUE 6. OUTROS TÍTULOS
Disposições Preliminares O Código Civil de 2002 trouxe muitas mudanças para a parte que rege os direitos dos comerciantes e das sociedades comerciais, mas praticamente não alterou nada acerca dos Títulos de Crédito.
As poucas alterações introduzidas não podem ser aproveitadas sem o devido cuidado, haja vista o preceituado no art. 903, do CCB/2002 prevê: Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito, pelo disposto neste Código. Como a maior parte dos títulos de crédito possui legislação específica que regula e detalha as suas relações, as alterações propostas ficaram praticamente inócuas. Conceito
Conforme o Código Civil - art. 887, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenchido os requisitos da lei.
Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, pois se distinguem dela na exata medida em que a representam.