Titulos de credito

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títulos de crédito

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 Importância e Função dos Títulos de Crédito 4
2.1.1 Segundo sua função econômica 7
2.1.2 Segundo sua eficácia processual 8
2.2 Princípios da Cartularidade 8
2.3 Princípio da Literalidade 10
2.4 A ação cambial e o princípio da autonomia dos títulos de crédito. 11
3 CONCLUSÃO 14
REFERÊNCIAS 15
INTRODUÇÃO
Coma utilização do crédito as transações se tornaram mais rápidas e mais amplas, principalmente pela possibilidade de uma pessoa gozar, hoje, de dinheiro cujo pagamento será feito posteriormente.
Isso melhor explicando, significa que, com a utilização do crédito, pode alguém, hoje ser suprido de determinada importância, empregá-la no seu interesse, fazê-la produzir em proveito próprio desde quetenha assumido a obrigação de, em época futura, retomar a quem lhe forneceu a importância de que se utilizou. Inegavelmente, nas atividades comerciais, em que o capital é sempre necessário para que os comerciantes possam realizar operações lucrativas com maior amplitude, a utilização do crédito veio aumentar consideravelmente essas transações, trazendo benefícios para o comércio e maiorespossibilidades de desenvolvimento do mesmo.
Até no que diz respeito a operações não comerciais, o crédito, de modo indiscutível, serve para facilitá-las, dando maiores oportunidades aos que, em certas ocasiões, não dispõem de recursos pecuniários suficientes para as suas necessidades presentes, muito embora possam contar com os mesmos em época futura.

* DESENVOLVIMENTO
* Importância e Funçãodos Títulos de Crédito

Os títulos de crédito, Borges (1976, p.7): “[...] constituem o instrumento mais perfeito e eficaz da mobilização da riqueza e da circulação do crédito [...]”. O crédito corresponde tanto à confiança – em garantias pessoas ou reais –, quanto ao tempo, por representar a troca de uma prestação presente por uma futura. A operação de crédito é, justamente, aquela por meio daqual uma pessoa realiza uma prestação atual, contra a promessa de uma prestação futura. Esse intervalo de tempo entre as prestações é o elemento essencial do crédito.
Assim, através dos títulos de crédito, o direito transpõe o tempo, Ascarelli (1943, p.3): [...] “transportando bens distantes e materializando, no presente, possíveis riquezas futuras [...]”. Os títulos de crédito constituem, antesde tudo, um documento de legitimação em que se registra a obrigação futura a ser cumprida pelo devedor em favor do possuidor do título, titular do direito. E, em função disso, o direito se evidencia no documento e, não, na pessoa possuidora do papel.
De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específicade cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborado por Vivante (1998, p.5): [...] "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado [...]". Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e o tempotambém, pois o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a idéia de utilização para devolução posterior.
A classificação mais importante dos títulos de crédito é feita quanto a sua circulação, da seguinte maneira:
* Títulos ao portador, que são aqueles que não expressam o nome da pessoa beneficiada. Tem como característica a facilidade decirculação, pois se processa com a simples tradição.
* Títulos nominativos, que são os que possuem o nome do beneficiário. Portanto, tem por característica o endosso em preto.
* Títulos à ordem, que são emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo–se pelo endosso.
Os tipos de títulos de créditos utilizados nos Brasil são: letra de câmbio, nota promissória, duplicata e debêntures....
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