Titulo de credito improprio

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DISPOSIÇÕES GERAIS
A atividade empresarial, nela compreendidos os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para arepresentação formal dos referidos créditos são utilizados documentos denominados de títulos de crédito.
CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Título de crédito é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiroem espécie, além de garantir a segurança da transação.
Expressa a doutrina, como sendo título de crédito um documento representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais.
Os títulos decrédito são de fundamental importância para os negócios, pois propiciam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de ressalvar sua vanguarda na segurança de circulação de valores.
O crédito constitui um documento representativo de um direito de crédito e não propriamente originário deste, mesmo porque a existência de um direito de crédito não implica necessariamentena criação de um título, enquanto que ao contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título.





TÍTULOS REPRESENTATIVOS

Os títulos representativos são os que representam mercadorias ou outros bens. Seus titulares podem transferir as mercadorias ou bens, mediante asimples transferência do Título a um terceiro. Tanto podem transferir o dito bem, quanto podem apenas oferecer o Título em garantia sobre algum outro negócio jurídico.
Existem dois tipos: Títulos representativos de mercadorias depositadas e os de conhecimento de mercadorias transportadas.


CONHECIMENTO DE DEPÓSITO

Os exemplos mais conhecidos são os Conhecimento de Depósito e o Warrant,emitidos por armazéns gerais e representam as mercadorias que estão depositados no armazém geral.
Os Armazéns Gerais são empresas que especializam-se na guarda de mercadorias e estão autorizados por lei a emitir os Títulos de Conhecimento de Depósito e o Warrant.
O dono da mercadoria recebe o Título Representativo da Mercadoria depositada e pode negociar os seus títulos junto a terceiros, osquais passarão a ser os legítimos proprietários dos bens que neles estão representados. Com a transferência, também chamada "tradição" (troca de mãos), do título, transfere-se a mercadoria que os títulos representam.
Uma particularidade deve ser ressaltada. Os Armazéns Gerais expedem, para uma mesma mercadoria ou bem, um Título de Conhecimento de Mercadoria Depositada, juntamente com o Títulodenominado Warrant. O primeiro serve para a venda da mercadoria a terceiros; o segundo (warrant) serve para ser dado em garantia a um dado outro negócio jurídico, como se fosse um aval. Somente será possuidor pleno da mercadoria depositada quem estiver com a posse dos dois documentos: O Conhecimento de Depósito e o Warrant.




CONHECIMENTO DE FRETE

É o título representativo de mercadoriastransportadas, emitido pela empresa que recebe as mercadorias sendo contratada para transportá-las por via aérea, marítima ou terrestre, até o destino contratado
Em princípio, o conhecimento de transporte era mero documento que se destinava a comprovar o recebimento de uma carga pela empresa transportadora. Como as empresas passaram a colocá-lo em circulação, mediante endosso, com o objetivo de...
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