Tipos de crimes

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  • Publicado : 9 de dezembro de 2012
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INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por escopo expor a classificação dos crimes, segundo a doutrina jurisdicional brasileira, explorando sua diversidade, com base na classificação bipartida, de forma a reuni-los em grupos que contam com determinada característica idêntica. Como cada crime possui vários aspectos, também poderá ser atribuído a diversas categorias simultaneamente.
Se faz necessáriopara iniciar este estudo entendendo a classificação bipartida, que são os crimes ou delitos e as contravenções penais, que diz não haver diferença qualitativa ou substancial entre crime e contravenção, e sim diferença quantitativa, ou seja, a contravenção é menos grave ou menor que o crime/delito.
Diante essas breves considerações, inicia-se análise aprofundada na elucidação de esclarecimentosacerca do referido tema.

CRIME PRINCIPAL

Crimes principal é aquele que, normalmente, não acarreta desdobramento e estímulo para o cometimento de outro crime. O crime principal tem vida própria, não sendo ponte para a configuração de outro delito. Assim, por exemplo, do homicídio nada mais se espera. O fato delituoso não é condição necessária ou parte integrante da configuração de outro crime.O mesmo não ocorre com a figura da receptação, pois que esta depende de um furto ou roubo, por exemplo, anteriormente praticados.

CRIME ACESSÓRIO

Crime acessório é aquele que para ser configurado depende da prática de outro delito que com ele se filie. O crime acessório não tem vida própria pois depende da execução de outro crime para que ele (acessório) justifique a sua prática. O crimeacessório pressupõe a prática de outro crime que lhe dá conteúdo e justificativa. É o caso evidente do crime de receptação que pela definição de seu próprio tipo penal, artigo 180, discursa dizendo "adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa fé, a adquira, receba ou oculte".

CRIME ÀDISTÂNCIA
* Chama-se crime à distância (ou de espaço máximo) o que envolve dois países (iniciado em um e consumado em outro, v.g.). Distingue-se do crime plurilocal que envolve duas comarcas dentro do mesmo país (disparo ocorrido em Piracicaba e morte em Campinas). Diferencia-se também do crime em trânsito porque este envolve mais de dois países (exemplo: a cocaína sai da Colômbia,passa por Campo Grande e termina em Miami).

CRIME AMBIENTAL

Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena.

CRIME AUTÔNOMO

O crime autônomo é aquele que tem conexão com o fundamental ou básico, mas descreve um crime independente, com elementares próprias, se caracteriza como aqueletipo que, possuindo todos os dados do tipo principal e mais outros especializantes, é erigido pelo legislador à condição de tipo distinto daquele, e não mera qualificadora ou causa de aumento/diminuição da pena. A sua tipicidade deixa de ser derivada e passa a ser, autônoma. Um exemplo de crime autônomo é a associação para o tráfico que é uma modalidade especial de quadrilha ou bando (art. 288 doCP), porém, com algumas diferenças, a saber, exigem-se duas pessoas para que seja configurada a associação para o tráfico e quatro para o delito de quadrilha ou bando. Além disso, a finalidade do crime de quadrilha ou bando é a prática de crimes, genéricos, enquanto a finalidade da associação para o tráfico é a prática, reiterada ou não, de quaisquer crimes previstos nos arts. 33 e 34 da Lei deTóxicos. Desta forma, a associação, em ambos os delitos, deve ser estável e permanente. Em suma, o crime é autônomo quando por mais que esteja intimamente relacionado com os delitos previstos nos arts. 33 e 34, ele possui elementares próprias, descrevendo, assim, um crime independente e constituindo-se como tipo distinto daqueles, e não mera qualificadora ou causa de aumento/diminuição da pena....
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