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Os impostos que mais iram pesar de acordo com a nosso atividade empresarial são os seguintes:
IPI (Imposto sobre produtos industrializados)- O Código tributário nacional considera industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo (art. 46, parágrafo único)
Trata-se de imposto de circulação não sujeito ao princípio da anterioridade, nos termos do art. 150, 1°, da Constituição Federal.
Não estão sujeito a este imposto os produtos industrializados que se destinem à exportação, pois gozam da imunidade prevista no art. 153, 3°,III da Constituição Federal.
Como nossa empresa irá transformar o PET em peças utilizadas na construção civil, o IPI será um dos impostos a serem pagos.
ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços) – As linhas Mestras do ICMS são traçadas pelo art. 155 da Constituição Federal, que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre as operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Esse imposto será proveniente da venda dos produtos fabricados em nossa empresa.
IRPJ – Imposto que incide sobre a disponibilidade econômica ou jurídica proveniente de renda ou proventos de qualquer natureza.
Renda é o produto do trabalho, produto do capital ou produto do trabalho e do capital.
Proventos de qualquer natureza são aqueles acréscimos que representam aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica, mas não proveniente do trabalho ou do capital.
Devido a renda gerada pela venda de nossos produtos, o imposto de renda também será um dos que mais iram pesar na nossa carga