Texto: Trabalho, Previdência e associação

Resumo do Texto “Trabalho, Previdência e Associativismo: As Leis Sociais na Primeira república”, autora Cláudia Maria Ribeiro Viscardi, retirado do livro “Trabalho, Proteção e Direitos”, edição 2010.

O texto relata a evolução de algumas leis sociais, sendo fácil identificar as conquistas sobre política de proteção social, iniciadas com prioridade as necessidades de um período de adaptação e transição de trabalhadores escravos para trabalhadores assalariados, como exemplo o projeto de criação de moradia.
No final do seculo 19 e inicio do seculo 20 , o governo disponibilizou recursos para construção de casas para trabalhadores. Isentou impostos e incentivou empréstimos para financiamento da casa própria, de algumas categorias de trabalhadores residentes no Rio de janeiro.
Uma grande conquista dos assalariados foi a lei de acidente de trabalho (1919) que previa indenizações através de seguradoras, sendo fiscalizada pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Para gerar maior segurança o empregador era solidário a uma eventual falência da seguradora.
Em 1923, a criação de um orgão consultivo o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que pela primeira vez tinha representação em uma instância . Dois anos depois a Lei de férias em alguma classes de trabalhadores, com fiscalização pelo CNT. As atribuições do Conselho aumentaram devido a necessidade de um orgão especializado nas relações de trabalho.
A previdência publica no Brasil teve inicio efetivo com a Lei nº 4682 no ano de 1923 (Eloy Chaves), porém precedente a esta existiu a Caixa de Aposentadorias e Pensões que abrangia empregados e familiares da Diretoria, explicando uma experiência para a reconhecida Lei Eloy, que previa o pagamento de aposentadorias vitalícia, pensões e indenizações. No ano 1926 teve um aumento no numero de categorias envolvidas e a criação do Conselho Nacional do Trabalho fundamental para a administração das Caixas.

Sobre o aparecimento de associações, no período imperial