Texto expositivi explicativo

Papel da Delegação UE
A União Europeia está representada em Moçambique por uma Delegação em Maputo, estabelecida em 1985. A Delegação goza de plenos privilégios diplomáticos e imunidades, sendo o Chefe da Delegação o Sr. Paul Malin.
A Delegação em Maputo é uma das mais de 140 Delegações da União Europeia no mundo.
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no dia 1 de Dezembro de 2009, reforçou o papel da Delegação no domínio das relações políticas com o país de acolhimento.
O mandato da Delegação inclui o seguinte:
• Assegurar a representação da União Europeia na República de Moçambique;
• Assegurar o acompanhamento das relações bilaterais nos domínios da cooperação política, económica, comercial e de assistência externa (financeira e técnica);
• Assegurar o acompanhamento das políticas da UE em todos os sectores;
• Promover e defender os valores e interesses da UE;
• Coordenar com as embaixadas dos Estados Membros, especialmente nos domínios das competências da Comissão, sobretudo o comércio e a assistência externa;
• Assegurar o planeamento da ajuda a longo prazo e a gestão de programas e projectos de desenvolvimento no quadro da gestão da ajuda externa;
• Promover as relações políticas e económicas entre Moçambique e a UE, mantendo amplas relações com instituições governamentais e aumentando a sensibilização acerca da UE, das suas instituições e políticas;
• Manter a Sede da União Europeia bem informada diante de desenvolvimentos políticos, económicos e de outra natureza e importantes em Moçambique, e facilitar o funcionamento e o desenvolvimento de acordos de cooperação bilaterais
Gerir um programa de ajuda muito substancial para Moçambique. O principal instrumento de cooperação é o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) - actualmente o 10º FED - em fase de execução, com um orçamento de € 634,1 milhões para o período 2008-2013. O FED é complementado por outras rubricas orçamentais. Algumas delas são administradas localmente pela Delegação