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A Sociologia do Direito, sua História e suas principais temáticas

Apresentação
Os Estados Nacionais e os Direitos Naturais
Qual o objetivo do Estado?
Bases para um governo civil
O indivíduo como Fonte do Direito
Crise do Estado social e da noção de esfera publica
Sociologia Jurídica ou do Direito
Sociologia do Direito e seus campos de estudo
Acesso a justiça e a idéia de injustiça

Apresentação
“A sociologia surgiu no século XIX, no mesmo momento em que se dava a racionalização dos aparatos jurídicos, isto é, a modernização dos instrumentos burocráticos, jurídicos e institucionais dentro do Estado de Direito.” P.6
“Durante pelo menos duzentos anos, tanto o Direito quanto a administração da justiça foram temas cujo domínio cabia a especialistas do Direito.” P.7
“Os estudos sociológicos, durante o mesmo período, especializaram-se também ao incorporar o estudo do Direito e das praticas jurídicas às suas áreas de estudos específicos.” P.7
Os Estados Nacionais e os Direitos Naturais
“O Estado surgiu no momento em que a sociedade feudal entrou em declínio e, em sua forma absolutista, desenvolveu-se com bases territoriais e econômicas fortemente centralizadas e recortadas por uma burguesia voltada para a defesa dos interesses reais.” P.7
“O poder político concentrado na figura do Estado Nacional foi consolidado simultaneamente ao estabelecimento do princípio da soberania.” P.7
“sob o domínio da soberania, a moral política que dava consistência ao modelo do Estado Nacional, primeiramente, tomava os deveres dos súditos como mais importantes do que seus direitos.” P.7
Qual é o objetivo do Estado?
“Para Thomas Hobbes (1588-1679), o estado de natureza era caracterizado pelo direito (jus) como a liberdade de empregar a força natural.” P.7
“Com o Estado soberano sendo constituídos como árbitro, os direitos individuais passam a ser submetidos a uma lei superior.” P.7
“Para Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), os homens nasciam livres, a