TESTES PARAMÉTRICOS E NÃO PARAMÉTRICOS APLICADOS EM ESTATÍSTICA

Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
CONCORRÊNCIA Nº 04/2013
EDITAL
O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, designada pela Portaria n. 1216/2013/SGP, de 18/6/2013, na forma dos dispositivos da Lei
8.666/93 e legislação posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço global, destinada a Contratação de empresa especializada em engenharia para REFORMA E
ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRT DA 11ª REGIÃO, conforme as especificações constantes no Projeto Básico e Executivo disponíveis na Seção de Engenharia e Minuta de Contrato anexo a este Edital.
A presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos seguintes ditames legais:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)

Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 - Lei das Licitações;
Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006;
Decreto nº. 6.204 de 05/09/2007;
Lei nº. 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
Resolução CSJT nº. 103, de 25/05/2012;
Resolução CSJT nº. 54/2008, de 31/10/2008;
Resolução CSJT nº. 70/2010, de 24/09/2010.
RECEBIMENTO NO DIA DO INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES
"DOCUMENTAÇÃO" E "PROPOSTA”
LOCAL:

Tribunal Regional do do Trabalho da 11ª Região (Atual Fórum Trabalhista de
Manaus) – R. Ferreira Pena, 546, 9º Andar, Centro – Manaus/AM.

DATA:

19/12/2013

HORÁRIO: 11h00 (BRASÍLIA-DF)
Obs: Os envelopes poderão ser entregues, se for o caso, até no dia útil anterior a abertura do processo licitatório, na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Tefé, 908, Praça 14 de Janeiro – Manaus/AM.
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Av. Tefé, nº 908 – Praça 14 de Janeiro. CEP 69.020-130, Comissão Permanente de
Licitação, Fone/Fax: [phone] E-mail: [e-mail].

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