Teste Usucapi O

1001 palavras 5 páginas
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ITATIBA/SP

, brasileiro, casado, mecânico industrial, titular do RG: _______________ e do CPF: ______________ e residente e domiciliado na Rua Sebastião Marciano, Bloco 29, Apartamento 22, Residencial Beija Flor de Itatiba, nesta cidade de Itatiba/SP, CEP 13.255-053, vem através de seus advogados, à presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 1.238 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos, propor a presente:

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, as partes requerem a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita haja vista tratarem-se de pessoas hipossuficientes, não tendo condições, no momento, de arcarem com as custas processuais sem que seja afetado seu sustento ou de sua família.

DOS FATOS

1 - O Autor possui de forma mansa, justa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 15 anos, o imóvel situado, nesta cidade de Itatiba, Estado de São Paulo, consistindo em:

" uma casa sob n. 157 e seu respectivo terreno, sitos e com frente para a Rua José Marciano Filho, no perímetro urbano desta cidade e comarca, medindo 10,00 ms de frente e nos fundos, por 25,00 ms da frente aos fundos, nos lados, confrontando pelos lados e fundos com Fernando Momentel e sua mulher; registrado sob matricula n. 1221 do Cartório de Registro de Imóveis e lançado na Prefeitura Municipal no n. 004.022.0008.01000."

2 - Durante todos estes anos o Autor vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos anexos.

3- Que o Autor possui justo título sobre o imóvel (mesmo este não sendo requisito essencial para a presente ação), ele faz importante prova documental da data em que se originou o animus domini, sendo a partir desta data que o mesmo possui o

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