Tese

Legislação e Gestão Ambiental no Brasil
Alessandra Magrini
PPE/COPPE-UFRJ
[e-mail]
Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável
Abril 2005

Evolução da Política Ambiental no Contexto Internacional

• Marcos de
Referência

• Tendências

• 1969: (NEPA) National
Environmental Policy Act
• 1972: Conferência de
Estocolmo
• 1992: Eco-92
• Anos 70: ótica corretiva
(controle da poluição)
• Anos 80: ótica preventiva
(AIA)
• Anos 90: ótica integradora
(desenv. sustentável)

Contexto Internacional Atual
• avanço de atitudes pró-ativas das empresas que começaram a vislumbrar, através da introdução de mecanismos de gestão ambiental, oportunidades de mercado, num primeiro momento, e barreiras à entrada, num segundo;
• avanço da chamada eco-diplomacia e da realização de convenções internacionais sobre problemas ambientais globais, com fortes repercussões diplomáticas, políticas e econômicas sobre os diferentes países;
• avanço da atuação das administrações locais, movido pelo resgate da dimensão local em resposta ao processo de globalização em curso;
• avanço de uma sensibilização ambiental difusa por toda a sociedade com o conseqüente crescimento de demandas e mobilização por parte desta.

Contexto Internacional Atual

• Gestão Ambiental “Pública”
– menos punitiva (Regulamento 1836/93 da UE –
Adesão voluntária a sistema de gestão e auditoria ambiental)

• Gestão Ambiental “Privada”
– marketing verde (ISO 14.000)

Perspectiva Internacional

• Internalização crescente da gestão ambiental pelos diferentes segmentos produtivos
• Negociação entre agentes
• Gestão ambiental compartilhada
• Instrumentos compartilhados de gestão
• Formação de parcerias (agentes públicos, privados e sociedade civil)
• Integração de políticas

Perspectiva Internacional
GESTÃO AMBIENTAL
“PÚBLICA”
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UNIÃO,
ESTADOS,
MUNICÍPIOS

Padrões
Licenciamento/AIA
Zoneamento
Monitoramento
Selos Verdes