territorio

CAPITULO XIII

DIREITO E ESTADO

A visão do fenómeno jurídico não pode ser completa se não for acompanhada pela noção de Estado e seus fins. Entre ambos, na expressão de Alessandro Groppali, ha uma interdependência e compenetração Direito emana do Estado e este e uma instituição jurídica. Da mesma forma que a sociedade depende do Direito para organizar-se ,este pressupõe a existência do Poder Politico, como órgão controlador da produção jurídica e de sua aplicação. Ao mesmo tempo, a ordem jurídica impõe limites a atuação do Estado, definindo seus direitos e obrigações.
Vários elementos são comuns a ambos. Direito e Estado constituem um meio ou instrumento a serviço do bem – estar da coletividade. Pelo fato de coletividade. Pelo fato de colimarem igual objetivo, Gustav Radbbruch subordina o estudo de seus fins a um Hermann Heller justificou a impossibilidade de resolvê-la, apontando um motivo revelador de mais um aspecto comum aos dois Não se pode chegar em nossa época a um conceito do Direito que, pelo menos em certa medida, seja universalmente aceito, nem tampouco se chegou a um conceito do Estado que reúna essa mesma condição. Em decorrência de tal particularidade, o jurista alemão resolveu adotar método idêntico para alcançar a noção de cada um a analise da realidade histórico-social.
CONCEITO E ELEMENTOS DO ESTADO

O vocábulo Estado, no sentido em que e empregado modernamente, a nação politicamente organizada, era estranho aos antigos, pois advém da época de Maquiavel, que iniciou a sua obra O Príncipe com as seguintes palavras Todos os Estados , todos os domínios que tem havido e que há sobre os homens foram e as republicas ou principados. Os gregos designavam polis a sua cidade – estado, termo equivalente a Civita dos romanos. Em Do Espirito das leis ,Montesquieu empregou-o para designar o Direito Publico. Atualmente, Estado e um completo politico, social e jurídico, que envolve a administração de uma sociedade estabelecida em caráter