terceiro setor

TERCEIRO SETOR
Surgido no final dos anos 80 o termo terceiro setor apresenta-se como um meio termo entre o Estado (primeiro setor) e o Mercado (segundo setor).
O terceiro setor representa um conjunto de entes da sociedade civil, sem fins lucrativos e com destinação pública.
Decorre da impossibilidade de o estado, sozinho, atender toda a demanda do interesse público, então incentivando cada vez mais as entidades privadas, que promovam o bem-estar social, desonerando-se assim, o estado, de seu papel primordial. Dessa forma desenvolve-se no estado brasileiro às paraestatais.

Entidades paraestatais
São entidades privadas, instituídas por particulares, os serviços por elas desempenhados não são exclusivos do Estado, mas são desempenhados em colaboração com ele. Recebem incentivos do poder público e sujeitam-se ao controle pela administração pública e pelo Tribunal de contas.
São Paraestatais: • Os serviços sociais autônomos; • As entidades de apoio; • As organizações sociais; • As organizações da sociedade civil de interesse público.
Segundo o professor Hely Lopes Meirelles as entidades paraestatais são denominadas como: “pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei específica, com patrimônio público ou misto, para realização de atividades, obras ou serviços de interesse coletivo, sob normas e controle do Estado”; são o meio-termo entre o público e o privado: compreendem as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações instituídas pelo Poder Público e os serviços sociais autônomos;
Já para Celso Antônio Bandeira de Mello elas são definidas como: “A expressão abrange pessoas privadas que colaboram com o Estado desempenhando atividade não lucrativa e à qual o Poder Público dispensa especial proteção, colocando a serviço delas manifestações de seu poder de império, como o tributário, por exemplo. Não abrange as sociedades de economia mista e empresas públicas; trata-se de pessoas privadas que