terceiro setor

Atps Terceiro Setor
1. Etapa 1
NOB-RH/SUAS
Conforme o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) da Resolução nº 629, aprovada em 13 de dezembro de 2006, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH), instrumento responsável pela definição das responsabilidades na política de trabalho na área da Assistência Social. A NOB/RH foi umas das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Assistência Social que aconteceu em dezembro de 2005. Surgindo para um amplo processo de discussão, aprimoramento e contribuições.
Os princípios contidos na Norma englobam todos os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), órgãos gestores e executores de ações, serviços, programas, projetos e benefícios da área. Refere-se, também, a consórcios públicos e entidades e organizações da assistência social.
Os desafios para a gestão do trabalho são:
Aprovação na PL SUAS;
Garantia da “desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores e fim da terceirização;
Garantia de educação permanente dos trabalhadores (ação compartilhada entre três esferas do governo);
Asseguramento da gestão participativa com controle social;
Implantação da Escola Nacional de Formação em Assistência Social ou similar, de formação descentralizada;
Cobertura de 100% dos municípios estruturados com equipe de referência, em consonância da NOB/RH;
Instituição de financiamento de linhas de pesquisa nessa área.
Vinculado neste panorama, a contextualização e o papel da rede socioassistencial privada também se apresentam como de suma importância, já que grande parte dos trabalhadores da área encontra-se nas entidades e organizações de Assistência Social.

2. Etapa
São as instituições que financiam o Terceiro Setor, fazendo doações às entidades beneficentes. No Brasil, temos também as fundações mistas que doam para terceiros e ao mesmo tempo executam projetos próprios. Ou seja, o Terceiro Setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como