Teoria monista e dualista

Resenha: Teoria Monista e Dualista no Direito Internacional Público
Direito Internacional Público
Conceito: “Sistema de princípios e normas que regulam as relações de coexistência e de cooperação, frequentemente institucionalizadas, além de certas relações comunitárias entre Estados dotados de diferentes graus de desenvolvimento socioeconômico e de poder”. (Díez de Velasco).
O monismo e dualismo são duas teorias doutrinárias, que tem como objetivo explicar a relação do Direito Internacional Público e o direito interno quando ocorre algum conflito normativo entre as duas partes envolvidas, bem como para explicar a hierarquia existente entre elas. O monismo constitui uma única ordem jurídica, ou seja, tanto o direito interno quanto o externo compõe a mesma ordem jurídica que dá origem às normas internacionais e nacionais.
Contudo o monismo apresenta duas vertentes. A primeira, o monismo considera como primazia do Direito Interno e considera o Estado como tendo poder soberano absoluto de tal forma que não pode estar sujeito a nenhum sistema jurídico que não tenha sido emanado de seus órgãos. A lei deve ser criada através de seu próprio sistema legislativo vigente.
Já a segunda vertente do monismo adora como predominante o Direito Internacional. Que representa a existência de uma normal fundamental que está no topo da pirâmide de leis, ou seja, esta acima da ordem dos Estados, a ordem superior, cuja origem está em um princípio jurídico superior de ordem internacional. É esse princípio que rege o relacionamento entre Estados.
Do lado oposto temos a teoria dualista, corrente essa que enxerga uma distinção clara entre os dois ordenamentos. Esta teoria considera a existência de duas ordens jurídicas: a interna e a externa. Essas duas ordens jurídicas possuem validade e destinatários distintos
O Direito Interno é elaborado pela vontade soberana do Estado, enquanto que o Direito Internacional assenta-se na acomodação destas vontades e por consequência, admite que