Teoria monista e dualista

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  • Publicado : 7 de março de 2013
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Resenha: Teoria Monista e Dualista no Direito Internacional Público
Direito Internacional Público
Conceito: “Sistema de princípios e normas que regulam as relações de coexistência e de cooperação,frequentemente institucionalizadas, além de certas relações comunitárias entre Estados dotados de diferentes graus de desenvolvimento socioeconômico e de poder”. (Díez de Velasco).
O monismo edualismo são duas teorias doutrinárias, que tem como objetivo explicar a relação do Direito Internacional Público e o direito interno quando ocorre algum conflito normativo entre as duas partes envolvidas,bem como para explicar a hierarquia existente entre elas.
O monismo constitui uma única ordem jurídica, ou seja, tanto o direito interno quanto o externo compõe a mesma ordem jurídica que dá origemàs normas internacionais e nacionais.
Contudo o monismo apresenta duas vertentes. A primeira, o monismo considera como primazia do Direito Interno e considera o Estado como tendo poder soberanoabsoluto de tal forma que não pode estar sujeito a nenhum sistema jurídico que não tenha sido emanado de seus órgãos. A lei deve ser criada através de seu próprio sistema legislativo vigente.
Já asegunda vertente do monismo adora como predominante o Direito Internacional. Que representa a existência de uma normal fundamental que está no topo da pirâmide de leis, ou seja, esta acima da ordem dosEstados, a ordem superior, cuja origem está em um princípio jurídico superior de ordem internacional. É esse princípio que rege o relacionamento entre Estados.
Do lado oposto temos a teoria dualista,corrente essa que enxerga uma distinção clara entre os dois ordenamentos. Esta teoria considera a existência de duas ordens jurídicas: a interna e a externa. Essas duas ordens jurídicas possuem validadee destinatários distintos
O Direito Interno é elaborado pela vontade soberana do Estado, enquanto que o Direito Internacional assenta-se na acomodação destas vontades e por consequência, admite...
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