Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – DIMITRI DIMOULIS E LEONARDO MARTINS
2. Aspectos históricos dos Direitos Fundamentais e constitucionalismo
2.1 Requisitos para o surgimento dos direitos fundamentais
A maioria dos autores sustentam que os direitos fundamentais possuem uma longa história. Todavia, tais opiniões carecem de fundamento, já que para se falar em direitos fundamentais deve-seconstatar a presença de três elementos que seriam : o Estado , o indivíduo e o texto normativo regulador da relação entre estes
a) Estado – Um poder centralizado capaz de controlar determinado território e impor suas decisões por conta da sua soberania. Os direitos fundamentais não poderiam ser garantidos e cumpridos sem o Estado, já que perderiam a sua finalidade que seria a de limitar ospoderes do Estado frente ao indivíduo.
b) Indivíduo – A ideia de individuo aqui aparece como um ser autônomo, um ser moral, e não social, já que antes as pessoas eram vistas na perspectiva de serem membros de grandes ou pequenos coletivos , como os clãs, famílias, aldeias, etc.
c) Texto normativo - O texto deve ter validade em todo território nacional, permitindo que o indivíduo conheça a suaesfera de atuação permitida e proibida.
2.2 As Declarações de Direitos no final do século XVIII
As três condições citadas acima encontraram-se reunidas somente na segunda metade do século XVIII, passando a surgir a partir daí as declarações de direitos.
Em 12 de junho de 1776, as treze ex-colônias britânicas proclamaram a sua Declaração de Direitos, caracterizada pela existência dos direitos deliberdade de religião, de imprensa, autonomia , proteção a vida do indivíduo, etc.
Um passo muito importante para o reconhecimento dos direitos fundamentais se deu nos EUA, em 1803, quando a Corte Suprema decidiu a que o texto da Constituição Federal seria superior a qualquer outro dispositivo, na caso Marbury x Madison. Consagra-se então a supremacia constitucional, devendo-se declarar ainconstitucionalidade de qualquer lei estatal que atentasse contra os direitos garantidos no texto constitucional.
Já a França teve a sua Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão redigida em 26 de agosto de 1789, caracterizada por não seguir a visão individualista da declaração norte-americana. Isso porque aqui , as Declarações de Direito possuíam um motor filosófico que seria as ideiasiluministas que buscavam a fundamentação racional de decisões políticas, perseguindo ideias universalistas e neste contexto havia uma luta da classe burguesa contra os privilégios da nobreza. Buscava-se transpor o poder de uma classe para a outra, trazendo a ideia de direitos universais, que pertencessem a todos, já que as massas miseráveis eram bem vindas para ideologia constitucionalista francesa.Como o Parlamento era composto em sua maioria pela burguesia, sendo este apresentado como único legítimo para expressão da vontade geral, a principal preocupação era a prevalência da lei (que evidentemente emanava do Parlamento).
Logo, apesar das diferenças entre o constitucionalismo americano e francês, constata-se que ambos sedimentaram a ideia de supremacia e prevalência do textoconstitucional.
2.3 A positivação dos Direitos Sociais e a questão das “gerações” dos Direitos Fundamentais
A primeira constituição a ter um extenso rol de direitos sociais foi promulgada no México, no dia 5 de fevereiro de 1917. Um outro exemplo seria a Declaração dos direitos do povo trabalhador e explorado , redigida em 1917, no âmbito da Revolução Russa.
Já a Alemanha, teve sua constituição positivadacom direitos sociais em 1919, após a Primeira Guerra Mundial, onde os alemães estavam com seu orgulho e sentimento de soberania nacional feridos, em decorrência das imposições do Tratado de Versalhes. Com isso, no intuito de acalmar os ânimos, foi promulgada a Constituição de Weimar pela burguesia. Todavia, tais direitos eram entendidos na época pelos tribunais como meros programas e objetivos...
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