Teoria geral do direito civil

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ELEMENTOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL:
-Inquestionavelmente todas as pessoas são diferentes e possuem seus elementos naturais que as distinguem das outras.
-É preciso individualizar a pessoa para saber quais direitos e obrigações serão conferidos a ela.
-Os elementos de individualização da pessoa natural são:
1. NOME
2.ESTADO
3.DOMICILIO



1.NOME:
- É o elemento deindividualização da pessoa natural por excelência.
- É como identifico uma pessoa dentro da sociedade.
-A lei garante que toda pessoa tem direito a um nome.

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-APELIDO: recebe o nome de ALCUNHA OU VULGO.
-HIPOCORÍSTICO: Contração do nome ex: Carolina – Carol.
-De regra podemos dizer que o nome é IMUTAVEL, mas existem exceções.



CASOS EM QUE HÁ MUDANÇA DE NOME:

1.VEXATÓRIO OU ERROGRÁFICO:
-Lei de Registros Públicos (LRP – 6015/73) diz que toda a pessoa não pode ser registrada com nome vexatório, exemplo: vadja (remete a vadia).
-Quando o nome é escrito errado: UÓXITO = Washington / UALAS = Wallace.

2.AOS 18: Lei determina que ao atingir a maioridade você tem o prazo de 1 ano para ir ao cartório e mudar seu nome (Art.5 56).

3.CASAMENTO:
-Quando a pessoa se casa elapode acrescentar o sobrenome do conjuje.
- Tanto homens quanto mulheres podem assumir sobrenome um do outro, mas é mais comum que mulheres assumam o do marido.
-A lei determina que só pode haver acréscimo e não substituição.

4.SEPARAÇÃO / DIVÓRCIO:
- Quando há separação o nome volta a ser o de solteiro.
-Só se pode manter o sobrenome se for conhecido socialmente – ex: a mãe de Kim Kardashianquer voltar a ter o Kardashian por ser socialmente conhecida por ele e por abrir mais portas.
-Mas de regra volta-se ao antigo nome.

5.ADOÇÃO:
- Quando uma criança é adotada pode-se mudar o sobrenome e em apenas alguns casos o pré nome.
-Normalmente não há mudanças no pré nome e sim acréscimos ex: Evelyn – Maria Evelyn.

6.NOME DE ESTRANGEIRO:
-Um estrangeiro vem para o Brasil e seu nomeé de difícil compreensão ou gera dualidade feminino masculino ex: alisson.
-Nomes orientais normalmente são modificados.

7.TESTEMUNHA.

8.TRANSEXUAL:
-Existem casos em que o nome e o sexo escrito no RG também mudam e existem casos em que só se muda o nome.

2.ESTADO COMO ELEMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL:
**Pergunta da prova: O QUE É ESTADO???**
-A palavra Estado vem dolatin Status = qualificação, situação.
-São qualidades inerentes da pessoa, características e qualificações do sujeito. Podem se apresentar em três diferentes modalidades.
1-Natural/Física.
2-Familiar.
3-Político.

1-NATURAL/FÍSICAS: Atributos físicos da pessoa que a identificam, ex: loira, morena, gorda, magra.



2-







3-ESTADO POLITICO: Se o sujeito é ou não cidadãobrasileiro. Como eu sei disto? Se ele vota ele é brasileiro.



3.DOMICILIO COMO ELEMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL:

**DOMICILIO NÃO É CASA!!!**
-Domicilio é o local onde o sujeito pode ser encontrado para responder aos atos da vida civil.
-DOMICILIO MORADA: O domicilio da pessoa natural é o loca onde ela estabelece sua residência (local físico) com ânimo definitivo (local que elaterá como seu lar).
-Ex: se você viaja a casa onde você fica não é seu animo definitivo, é um local transitório.
-HABITAÇÃO ≠ DOMICILIO.
-ART 72: É também domicilio o local onde a profissão é exercida.
-Uma pessoa pode ter mais de um domicilio? Sim, um domicilio morda e um local de trabalho. Ex: papai que mora em campinas e no flat no Itaim.
-Existem situações que fogem a regra, ex: umcaminhoneiro que não possui residência e vive no caminhão viajando com sua família.
-Como defino domicilio de quem não possui residência? Seu domicilio é onde ela será encontrada para responder aos atos da vida civil. Ex: um mendigo, seu domicilio será onde ele fica – de baixo da ponte tal próximo a rua tal.
-Domicilio aparente: ex: apartamento do Fernando, onde o porteiro e qualquer pessoa que...
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