Teoria geral do crime

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  • Publicado : 9 de maio de 2012
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Questões para prova de Teoria Geral do Crime

1-Qual a diferença entre fontes mediatas e fontes imediatas?
Fontes mediatas são baseadas no costume
Fontes imediatas são baseadas na Lei
2-Costumee hábitos são a mesma coisa?
Não,hábitos não tem obrigatoridade..diferentemente do costume.

3-Classificação das leis penais brasileiras:
a)Leis incriminadoras: art 157,121,171
b)Leispermissivas: justificativas para cometer um crime
c)Leis explicativas: explica o fundamento de determinada lei,exemplo oq é considerado um funcionário público

4-Quais são as características da lei penal?
a)Exclusividade, pois somente lei penal poderá estabelecer crime e estipular penas.
b) Anterioridade, pois se descrevem crimes, somente possuem incidência na data do cometimento do crime. Deve sersempre anterior ao fato realizado, caso contrário não possui aplicabilidade.
c) Imperatividade, pois é imposta a todos e sua descrição enseja obrigatoriedade quanto a sua observação.
d) Impessoalidade,pois possui efeitos “erga omnes”, sendo válida para todos.
e) Taxatividade, pois deve ser precisa, completa, delimitando a conduta considerada criminosa.
5-Quais formas de interpretação da Lei?Interpretação Gramatical – é o método mais pobre de todos,pois leva em consideração apenas o que está escrito e não a interpretação
Interpretação Analógica – é o método onde se interpreta o que olegislador quis dizer.
Analogia – onde é usado um caso semelhante para se chegar ao resultado

6-Quais são os elementos que causam conflito de normas?
-Unicidade de Fato
-Pluralidade de Normas-Aparente aplicação de todas as normas
-Aplicação de somente uma norma
7-Quais elementos que solucionam esses conflitos?
a) Especialidade = leva-se em consideração as normas especiais
b)subsidiariedade=
b.1)expressa=
b.2)tácita=
c) consunção= é levado em consideração o crime mais grave
c.1)crime progressivo=
c.2)crime complexo=fusão de duas normas,sem citar as duas ex:Latrocinio CP,art157....
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