Teoria dos 3 poderes

Os Três Poderes

2012

Os Três Poderes

Paulino Martins de Moraes
RA 20243406 Sumário

A Teoria dos Três Poderes 2
Poder Legislativo 3
Poder Executivo 6
Poder Judiciário 8
Bibliografia 11

A Teoria dos Três Poderes A Teoria dos Três Poderes foi escrita pelo pensador francês Montesquieu que escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal, baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke.
Responsável por ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke, Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.
Essa divisão está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e é prevista no artigo 2º na nossa Constituição Federal.

Comenta-se que existe um quarto poder que seria exercido pelo Ministério Público no Brasil, o qual é o responsável pela defesa dos direitos fundamentais e a fiscalizar os Poderes Públicos, garantindo assim, a eficiência do