teoria do direito

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INTEGRAÇÃO DO DIREITO
Meios supletivos das lacunas:


ANALOGIA



COSTUME



PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO

1. ANALOGIA
Aplicar a um caso concreto que não possui uma lei pararegular, uma outra norma
aplicada em caso semelhante (análogo);
Fundamento – igualdade jurídica; identidade de razão.
Argumentos analógicos:
Simili ad simile ou a pari – Neste argumento não seobserva a semelhança dos
fatos, ou dos fatos coma lei, mas apenas a semelhança da ratio legis.SOMENTE
ESTE ARGUMENTO É ANALÓGICO, OS DEMAIS SÃO FORMAS DE
INTERPRETAÇÃO.
A fortioti – divide-se em amaiori ad minus e a minori ad maius:
A maiori ad minus – se a lei autoriza o mais, implicitamente permite o menos.
Ex. Se os juros de 1% ao mês são autorizados, então posso cobrar juros de 0,5 %
ao mês.A minori ad maius – Se a lei proíbe o menos, certamente o mais está proibido.
Ex. Se alguém não pode administrar seus bens, com maior razão não poderá
vendê-los. Se não se pode pisar na grama, commaior razão não se pode nela
deitar.
A contrario – o oposto do argumento a pari.

Exemplos:

1.735. Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam:
I - aqueles que nãotiverem a livre administração de seus bens;
II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos
em obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos contraeste,
e aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor;
III - os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes
expressamente excluídos da tutela;
IV -os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família
ou os costumes, tenham ou não cumprido pena;
V - as pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e asculpadas de abuso
em tutorias anteriores;
VI - aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da
tutela.
Existem decisões no sentido de que o devedor do testador não pode...