Teoria do Direito

UMA INTRODUCAO A TEORIDA DO DIREITO
É indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia o curso na área jurídica, na qual iniciantes recebem as noções fundamentais do Direito e, até mesmo, de conhecimentos específicos de outras disciplinas.

AS PRINCIPAIS DIFERENCAS ENTRE O DIREITO NATURAL E O DIREITO POSITIVO Na ótica da maioria dos autores sobre o assunto o Direito se divide em Direito Natural e Direito Positivo. Entretanto, há aqueles que não abraçam essa ideia de divisão por não considerarem o Direito Natural como Direito propriamente dito, mas considerando-o como assuntos concernentes a Moral, a Ética, etc. Dentro da primeira ideia pode ser visto, em quadros, as principais diferenças entre tal divisão, como se segue:

Direito (definição): do lat. Directum – reto, de acordo com a lei, ideia de regra, direção, sem desvio. O Direito baseado em alguns autores se divide em Direito Positivo e Direito Natural. Entretanto, alguns não defendem essa ideia por considerar o Natural não como Direito, mas como princípios morais, éticos, etc. Considerando a divisão didática pode ser vista como se segue:
DIREITO NATURAL DIREITO POSITIVO
Não depende da vontade humana Depende da vontade humana
Ideia de Justiça Normas de Conduta
Autônomo: não depende da lei. Heterônomo: a lei imposta pelo Estado.
Moral: consciência. Coercitivo: obrigação
Valido universalmente Valido para determinados países

Direito Positivo, Direito Natural, Direitos Humanos e Direito Objetivo
O Direito Positivo: Princípios estabelecidos como base de comportamento social; normas jurídicas, que vigoram num país, podendo ser a Constituição, leis, decretos, regulamentos, ou instrumentos legais “(...) deferidos pelo Estado por um conjunto de leis escritas, ou pelo reconhecimento de praticas e costumes” (Lobo, Ney. Estudos de Filosofia Social Espirita. Rio de Janeiro: FEB, 1992, p.279).
O Direito Positivo tem dimensão temporal e dimensão espacial