Teoria da imputação objetiva

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

Esta teoria tem por finalidade resolver os problemas não solucionados pelo causalismo e finalismo, por intermédio de uma nova metodologia de análise e delimitação do alcance do tipo objetivo.
Ao se empregar a Teoria da imputação objetiva, deixa-se de analisar, quanto ao tipo objetivo, uma relação de causalidade puramente material. Agrega-se a ela uma condição de natureza jurídica, que consiste em verificar se o resultado previsto pode ou não ser imputado ao autor. Não basta apenas que o resultado tenha sido praticado pelo agente para que se possa afirmar a sua relação de causalidade. Passa a ser necessário também que ele possa ser imputado juridicamente.
Esta teoria torna-se aplicável para seus idealizadores, no momento em que não se deve como em alguns casos pela ótica naturalista e ou finalista, imputar a alguém um resultado lesivo ao bem jurídico levando-se em consideração apenas os fatores elementares do tipo impostos pelas teorias já existentes, tendo, contudo, de ser apreciado o risco causado pela ação e o resultado lesivo desta.
A teoria da imputação objetiva caracteriza-se apenas sob o aspecto objetivo do tipo, sendo que a responsabilização fica sob a prerrogativa do surgimento de um elemento subjetivo e ainda, sobre os demais requisitos da conduta punível.
Pela imputação objetiva, não se faz possível punir uma pessoa que embora tenha cometido uma ação perigosa, procurou da melhor forma no momento, resolver o problema surgido. Como exemplo, citemos o caso do médico que no intuito de salvar a vida do paciente que teria poucos minutos de vida, se vê obrigado a fazer uma cirurgia de risco e que futuramente o mesmo paciente venha a morrer em conseqüência da cirurgia efetuada. Ao analisarmos o fato, verificamos que pela teoria da imputação objetiva não seria ao médico imputado o crime, uma vez que sua conduta estava dentro de parâmetros toleráveis pela sociedade, onde apesar de criar o risco, ele buscou uma forma de prolongar