Teoria da Contabilidade - Convenções Contábeis

Texto de Apoio - Convenções Contábeis.

O que são Convenções?
Dentro da ampla margem de liberdade que os princípios permitem ao contador no registro das operações, as convenções vêm restringir ou limitar, ou mesmo modificar parcialmente o conteúdo dos princípios, definindo mais precisamente seu significado.

1.2 Convenções (Retirado da Resolução _ Resolução CFC n.º 750/93[1]. Esta Resolução possui o Apêndice II aprovado pela Resolução CFC nº 1111/07 e a redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10.)

Com base na grande margem de liberdade na qual os Princípios de Contabilidade apresentam para o contador, as convenções restringem ou delimitam estes princípios definindo de forma mais clara e precisa seu significado.

1. A Convenção da Consistência.
Assim, a Convenção da Consistência nos diz que, uma vez adotado determinado processo, dentre os vários possíveis que podem atender a um mesmo principio geral, ele não devera ser mudado com demasiada freqüência, pois assim estaria sendo prejudicada a comparabilidade dos relatórios contábeis. Se, por exemplo, for adotado o método PEPS para avaliação de estoques, em lugar do UEPS (ambos atendem ao mesmo princípio geral, isto é, “Custo Como Base de Valor”), deverá ser usado sempre o método nos outros períodos. E se houver a necessidade inadiável de se adotar outro critério, esta adoção e seus efeitos no resultado devem ser declarados como nota de rodapé dos relatórios, de maneira a cientificar o leitor.

2. A Convenção do Conservadorismo. Esta Convenção consiste em que, por motivos de precaução, sempre que o contador se defrontar com alternativas igualmente válidas de atribuir valores diferentes a um elemento do ativo (ou do passivo), deverá optar pelo mais baixo para o ativo e pelo mais alto para o passivo. Se, por exemplo, o valor de mercado do inventário final de mercadorias for inferior ao valor de custo, devera ser escolhido o valor de mercado, por ser o mais baixo.