Teologia

Dignidade humana no trabalho: observações acerca da interpretação desse princípio na proteção das relações trabalhistas. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a Dignidade Humana enquanto Princípio Jurídico no que se refere às Relações de Trabalho. Percebe-se que há uma série de lutas históricas liberais, que levaram ao seu reconhecimento enquanto Princípio a ser resguardado pelos e para os Indivíduos, sendo essa a primeira parte da discussão. No que se refere ao Ambiente de Trabalho, objeto da segunda parte, essa Proteção persiste, sendo ela construída reconhecendo-se o Trabalhador como sujeito dos mesmos Direitos e Garantias Fundamentais atribuídas a todos os Seres Humanos. No caso brasileiro, conforme estudado na terceira parte, essa é uma preocupação que passa a existir a partir da Abolição da Escravatura.
1. Introdução
Desde que ocorreram as primeiras Revoluções Sociais, o homem busca a idealização das questões que envolvem o respeito à sua vida. A partir do momento em que seu Direito à Vida passou a ser garantido pelos Dispositivos Legais, o homem passou a se preocupar com a possibilidade de garantir a sua Dignidade. No estágio de desenvolvimento atual, importante papel represente a Manutenção do Emprego, enquanto Condição de Possibilidade das Necessidades Básicas que constituem uma Vida Digna. Por seu turno, o temor pela possibilidade de perda do Emprego é uma condição constante, em função das Instabilidades Econômicas. Soma-se a isso, a condição de Subordinação Estrutural do empregado. No entanto, em função das suas Características, torna-se mais difícil determinar os limites de uma situação de Violação de Direitos, no Ambiente de Trabalho. Isso não minimiza a necessidade