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MONOGRAFIA

1. ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS.
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Casos de adoção por homossexuais o que se deve levar em consideração é o bemestar do menor, considerando os princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, da individualidade, do melhor interesse para a criança e o direito a constituir uma família)

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Adoção como instituto jurídico, o qual é organizado mediante os laços de afinidade entre pessoas, independente de qualquer ligação sanguínea, constituindo desse modo uma família.

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As correntes contrárias a adoção por homossexuais são mais psicológicas e sociológicas do que jurídica. Uma vez que a negativa da adoção aos casais homossexuais constitui-se no direito brasileiro como um ato de discriminação.

2. O DIREITO DA CRIANÇA NA ADOÇÃO HOMO AFETIVA.
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Possibilidade de inserir a criança em família substituta, em especial na adoção por casais homoafetivos.

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Da necessidade de proteção ao melhor interesse da criança.

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A possibilidade da adoção por casais homoafetivos no que tange ao respeito aos princípios constitucionais de igualdade da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, bem como aos demais valores fundamentais e princípios gerais que regem o direito brasileiro.

3. RECONHECIMENTO

DA

UNIÃO

HOMOAFETIVA

E

A

POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO.
TJ - RJ
“Adoção cumulada com destituição do pátrio poder. Alegação de ser homossexual o adotante. Deferimento

do

pedido.

Recurso

do

Ministério

Público.

1. Havendo os pareceres de apoio (psicológico e de estudos sociais), considerando que o adotado, agora com dez anos, sente agora orgulho de ter um pai e uma família, já que abandonado pelos genitores com um ano de idade, atende a adoção aos objetivos preconizados pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e desejados por toda a sociedade. 2. Sendo o adotante professor de ciências de colégios religiosos, cujos padrões de conduta são rigidamente