TDE DIREITO CIVIL trabalho

559 palavras 3 páginas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL
TURMA: 3º ANO C NOTURNO
ALUNOS: ANDREIA C. BOHRER, BEATRICE BLANCHET, MARIA JOSÉ SOBRINHA SALES
TRABALHO DISCENTE EFETIVO

1. Conceitue cessão de crédito:
De acordo com Diniz (2011, p. 487) “A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere, no todo ou em parte, a terceiro (cessionário), independentemente do consentimento do devedor (cedido), sua posição na relação obrigacional, com todos os acessórios e garantias, salvo disposição em contrário, sem que se opere a extinção do vínculo obrigacional.

2. Distinga cessão civil de cessão de títulos de créditos:
A cessão civil é o ato pelo qual o credor de um título de crédito com a cláusula não à ordem transmite os seus direitos à outra pessoa. Na cessão civil, quem transfere o título de crédito só responde pela existência do título, mas não responde pelo seu pagamento. Entretanto, o devedor pode alegar contra o cessionário de boa-fé exceções pessoais.
Na cessão de títulos de créditos o cedente transmite seu direito de crédito no todo ou em parte e o cessionário assume sua titularidade. Além da manifestação da vontade de quem pretende transferir, será necessária a aceitação expressa ou tácita de quem o recebe. O cedido (devedor) não intervém no negócio jurídico, pois sua anuência é dispensável, sendo suficiente que se lhe comunique a cessão, para que ele possa saber quem é o legítimo detentor do crédito, para poder pagar-lhe a prestação devida no momento oportuno.

3. Discorra sobre cessão pro soluto da cessão pro solvendo:
Cessão pro soluto – quando houver quitação plena do débito do cedente para com o cessionário, operando-se a transferência do crédito, que inclui a exoneração do cedente. O cedente transfere seu crédito com a intenção de extinguir imediatamente uma obrigação preexistente, liberando-se dela independentemente do resgate da obrigação cedida. O cessionário

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