TCC LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

FACAM – FACULDADE DO MARANHÃO

LEONARDO SOARES CARDOSO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:
INSTRUMENTO DE CONTROLE E COMBATE A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

SÃO LUÍS - MA
2014

LEONARDO SOARES CARDOSO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:
INSTRUMENTO DE COMBATE E CONTROLE A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade do Maranhão, como requisito para a obtenção de nota para o 2º Bimestre.

Orientador: Professor (a).................................................

SÃO LUÍS – MA
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------P.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA------------------------------------------------------------------

2.1.1 COMBATE À CORRUPÇÃO

3. METODOLOGIA---------------------------------------------------------------------------------------

4. CONCLUSÃO ---------------------------------------------------------------------------------- P.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS- ---------------------------------------------------- P.

1. Introdução

TEMA:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: INTRUMENTO DE CONTROLE E COMBATE A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.

PROBLEMA:
A apropriação indébita dos recursos púbicos é algo que afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos quando diminuem os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança e em habitação. A corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios, atos que ferem o patrimônio público.
Problema que sempre está evidenciado nos noticiários, escancarando os desvios de receitas públicas para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior. Revelando o quão é natural a corrupção na gestão pública, remetendo-nos a “lei de Gérson” cuja regra principal é a de sempre