TCC - ASSEDIO SEXUAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
DO CENTRO-OESTE

RAYANNA CANDIDA RODRIGUES

ASSÉDIO SEXUAL

LUZIÂNIA
GOIÁS – BRASIL
2014

RAYANNA CANDIDA RODRIGUES

ASSÉDIO SEXUAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Luciana Barroso.

LUZIÂNIA - GOIÁS
2014

RAYANNA CANDIDA RODRIGUES

ASSÉDIO SEXUAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Luciana Barroso.

APROVADA: __________________

___________________________________
Prof.:
(Co-orientadora)
(UNIDESC)

­­­­ ____________________________________
Prof.:
(Participante da banca)
(UNIDESC)

___________________________________
Prof.: Luciana barroso
(Orientador)
(UNIDESC)

RESUMO

O assédio sexual sempre fez parte da história do mundo, há décadas os juristas vêm se manifestando acerca desse tema. O assédio sexual é considerado o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo o agente da sua condição superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o assédio sexual fere o principio da dignidade da pessoa humana. O constrangimento pode se dar por qualquer das formas de comunicação, verbal,escrita ou mímica. O novo tipo penal encontra-se descrito no rol dos crimes contra os costumes, especialmente no capitulo que trata dos delitos contra a liberdade sexual, não há dúvidas de que este é um dos bens jurídicos protegidos pela norma. O assedio sexual é uma forma