Taxas estaduais e municipai do rs

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INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BARÃO DE TRAMANDAÍ

TAXAS
Taxas estaduais; exemplo, características, aliquotas e incidência.
Taxas municipais, exemplos, características, alíquotas e incidência.

LETICIA CARVALHO DA SILVA

Artigo Científico apresentado no curso Técnico em Contabilidade como parte das exigências para obtenção de aprovação nas disciplinas de Português e Economia e Mercado.Orientadores: Prof. Vinícius L. Silveira
Prof.ª Clarice E. Santos

TRAMANDAÍ/RS
TAXAS ESTADUAIS
Taxas estaduais – exemplos, característica, aliquotas e incidência.

Letícia carvalho da silva

RESUMO

O presente trabalho refere-se as taxas estaduais emunicipais.Taxa é o serviço disponibilizado pela Receita Estadual RS aos seus contribuintes para o recolhimento de tributos estaduais tais como ICMS, IPVA, ITCD e Taxas, bem como das demais receitas estaduais não tributárias.A taxa municipal é um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. Qualquerpessoa que necessita da permissão do município para alguma ação, ou sofre controle dos seus atos e fatos ou utiliza os serviços prestados pelo município deve pagar algum tipo de taxa. As taxas são aplicadas na manutenção dos serviços prestados e na fiscalização e controle das atividades permitidas.

Palavras-Chave:

INTRODUÇÃO

As taxas estaduais e municipais aqui citadas,tem como objetivotentar explicar como é o funcionamento e suas características e aliquotas cobradas dos servidores públicos e estaduais. O artigo 77, " - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específicoe divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas".


2 TAXAS ESTADUAIS

3 CARACTERISTICAS

4 ALIQUOTAS

5 INCIDENCIAS

TAXAS ESTADUAIS
Aqui será dado algunsexemplos de taxas estaduais

FORMA DE PAGAMENTO
Além da possibilidade de pagar em dinheiro quando do recolhimento nos caixas, postos e correspondentes bancários das instituições financeiras credenciadas, o contribuinte também poderá autorizar o débito em sua conta corrente quando utilizar os serviços de auto-atendimento oferecidos pelos bancos.
O recolhimento de receitas estaduais com aapresentação de cheques ficará a critério e responsabilidade das instituições financeiras credenciadas.
Excepcionalmente, o BANRISUL está autorizado a receber pagamentos de ICMS e IPVA mediante a apresentação de cheque do próprio contribuinte e no valor exato do documento de arrecadação. Nesses casos, o pagamento ficará pendente de processamento até a liquidação do cheque apresentado pelocontribuinte.
" Art. 80 - Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público."

TAXAS MUNICIPAIS

TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS:
A Taxa de Expediente e Serviços Diversos é cobrada quando o munícipe deseja obter documentação ou serviços realizados pela Prefeitura. Tem como fato gerador a apresentação de petição ou a obtenção de documentos e da prestação de serviços diversos. Foi estabelecida pelo Lei n.º 10.253/89 e...
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