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EDITAL Nº 097/2014
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
MINAS GERAIS, REFERENTE AO ANO DE 2015.
Nos termos do art. 38, inciso IV, do Estatuto da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA
DE MINAS GERAIS (PUC Minas), faço saber aos interessados, de ordem do Magnífico
Reitor, que estarão abertas, no período 21/10/2014 a 14/11/2014, as inscrições para o processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais.
DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Art. 1º - O Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas é composto por Mestrado e Doutorado nas seguintes áreas de concentração e linhas de pesquisa:
a) Direito Processual:
1) Linha de Pesquisa: O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito.
b) Direito Privado:
1) Linha de Pesquisa: Reconstrução dos Paradigmas do Direito Privado no Contexto do
Estado Democrático de Direito.
2) Linha de Pesquisa: Direito do Trabalho, Modernidade e Democracia.
c) Direito Público:
1) Linha de Pesquisa: Estado, Constituição e Sociedade no Paradigma do Estado
Democrático de Direito.
2) Linha de Pesquisa: Direitos Humanos,
Constitucionalização do Direito Internacional.

Processos

de

Integração

e

3) Linha de Pesquisa: O Direito Penal nas Sociedades Democráticas Contemporâneas.
d) Teoria do Direito:
1) Linha de Pesquisa: Fundamentos Filosóficos do Conceito de Justiça e sua Aplicação na Compreensão do Estado Democrático de Direito.
Parágrafo único: A seleção se fará conforme vagas divulgadas no Anexo II deste Edital, sendo as provas realizadas por linha de pesquisa e por nível (mestrado ou doutorado).

DAS INSCRIÇÕES E DE SEU EXAME PRÉVIO
Art. 2º - No ato de inscrição, que ocorrerá entre os dias 21 de outubro e 14 de novembro de
2014, o candidato deverá preencher ficha de inscrição, em que especificará o nível do curso de pós-graduação a que se candidata; a área de