Tarefa 1

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CAPÍTULO I – Sociedade e Tutela Jurídica
Sociedade e Direito
* Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, aquele que se superasse em relação aos demais tinha as melhores oportunidades, mulheres, bens etc.
* Ubi societas ubi jus(não há sociedade sem o direito).
* Relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidadede se organizar para viver.
* Depois de instituído, o direito se tornou a mais importante e eficaz forma de controle social.
Conflitos e insatisfações
* Os conflitos e insatisfações são fatores anti-sociais, pois são esses fatores que causam problemas entre os homens e surgem no momento que uma pessoa, querendo um bem para si, seja bem material ou qualquer direito, não consegue porque:a) Aquele que poderia satisfazer sua pretensão, não satisfaz (ex: quando uma pessoa não entrega um bem que o outro quer);
b) Quando o próprio direito proíbe a satisfação voluntária dessa satisfação (ex: quando a pessoa pretende algo defeso pelo Direito);
Formas de Resolução de conflitos
Para a eliminação de tais fatores anti-sociais podem existir ações que as resolvam, ações essasprovenientes de uma das pessoas envolvidas no conflito, ou por ato das duas pessoas envolvidas, ou, ainda, por ato de terceiro estranho a relação.
Quando a resolução do problema é realizadade forma pacífica por ato de uma das partes ou pelas duas partes, estamos diante da forma chamada de AUTOCOMPOSIÇÃO.
Quando por ato de uma dessas partes que impõe seu direito sobre o direito da outra parteestamos diante da forma de resolução de conflitos chamada AUTODEFESA ou AUTOTUTELA.
Quando a resolução se dá por ato de terceiro estranho a relação, podemos estar diante da DEFESA DE TERCEIRO, a CONCILIAÇÃO, a MEDIAÇÃO e o PROCESSO.
Da Autotutela à Jurisdição
AUTOTUTELA:
* Primordialmente não existia a presença do Estado na resolução dos conflitos, porque o mesmo não tinha força imperativa paraconseguir impor suas vontades (leis) sobre os ímpetos das pessoas. Dessa forma aquele que quisesse fazer valer uma vontade sua teria que fazê-lo pela forca.
* Nessa época, a titulo de exemplo, era permitida inclusive a VINGANÇA PRIVADA.
* A esse regime damos o nome de AUTOTUTELA.
* Características da AUTOTUTELA:
1. Falta de um juiz imparcial na tomada das decisões;
2.imposição da vontade de uma parte sobre a outra.
AUTOCOMPOSIÇÃO:
* Mediante acordo,as partes compunham suas diferenças abrindo mão parcial ou total de seu direito.
* são as formas de AUTOCOMPOSIÇÃO (dependem da ação de uma ou ambas as partes):
1. desistência (renuncia a pretensão);
2. submissão (renuncia a resistência oferecida a pretensão);
3. transação (concessões recíprocas).MEDIACÃO OU ARBITRAGEM:
Após esses períodos, a sociedade foi percebendo que a melhor forma de composição de seus conflitos era confiar a decisão da solução a uma terceira pessoa que era de confiança de ambos. A principio, tais pessoas eram os sacerdotes que acreditava-se exprimir a vontade dos deuses ou os anciãos que conheciam os costumes locais do grupo social onde os interessados viviam.
Àmedida que o Estado foi tomando as rédias do poder de julgamento as partes passaram a submeter seus problemas a pessoa do PRETOR, que era a pessoa encarregada de resolver o problemas posto a sua frente em nome do Estado. Portanto na época do direito romano o processo de resolução dos problemas da sociedade seguia 2 caminhos alternativos: ou perante o magistrado ou pretor ou perante o arbitro oujudex.
Esse período representou a passagem entre a fase de arbitragem facultativa para a de arbitragem obrigatória. Marcando essa passagem surgem a Lei das XII Tábuas, e a figura do Legislador. Com a elaboração da Lei das XII Tábuas e da transferência do poder de decidir os conflitos ao Estado (pretor) encerra-se o período de transição entre a JUSTICA PRIVADA para a JUSTICA PUBLICA, surge a...
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