Faturamento antecipado e venda para entrega futura

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2256 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FATURAMENTO ANTECIPADO E VENDA PARA ENTREGA FUTURA – TRATAMENTO CONTÁBIL E FISCAL
Em algumas relações comerciais ocorre, muitas vezes, o que chamamos na contabilidade de Faturamento Antecipado ou Venda para Entrega Futura. Para que se possa determinar se a operação será caracterizada como um Faturamento Antecipado ou uma Venda para Entrega Futura, alguns aspectos devem ser considerados,como por exemplo:

a) venda de mercadorias a serem adquiridas ou produzidas; ou
b) venda de mercadorias já adquiridas ou produzidas.

Este breve artigo irá discorrer, isoladamente, sobre esses dois tipos de operação, enfatizando, principalmente, o tratamento contábil e fiscal dessas operações.

1. CONCEITOS

1.1 FATURAMENTO ANTECIPADO

Para que seja caracterizadocomo Faturamento Antecipado, a empresa vendedora deverá emitir uma Nota Fiscal de simples faturamento, por opção ou por exigência da legislação estadual, não tendo sido adquiridos ou produzidos as mercadorias ou os produtos vendidos.

1.2 VENDA PARA ENTREGA FUTURA

Considera-se venda para entrega futura, a operação pela qual a empresa vendedora emite Nota Fiscal de simples faturamentopossuindo em estoque as mercadorias ou produtos vendidos, passando a ser uma mera depositária desses bens.

2. TRATAMENTO CONTÁBIL E FISCAL - APLICÁVEL AOS DOIS CASOS

2.1 TRATAMENTO CONTÁBIL

De acordo com o Princípio da Competência, as receitas e despesas que se correlacionarem devem ser reconhecidas de forma simultânea, na apuração do período a que pertencerem. Nesse caso, paraefeitos contábeis a receita de venda não deverá ser reconhecida enquanto não houver a definição do respectivo custo.

2.2 TRATAMENTO FISCAL

A Coordenação do Sistema de Tributação, através do Parecer Normativo 73/73, esclareceu que a receita deve ser considerada auferida quando efetivada juridicamente a transferência da propriedade do bem.

3. TRATAMENTO CONTÁBIL E FISCAL –FATURAMENTO ANTECIPADO

3.1 TRATAMENTO CONTÁBIL

No faturamento antecipado (venda de mercadoria não adquirida ou não produzida) os custos não são sequer conhecidos, hipótese em que não poderá ser exigido o reconhecimento da receita.

3.2 TRATAMENTO FISCAL

A receita da venda somente será reconhecida no período-base em que ocorrer a transferência real ou simbólica da mercadoria.Enquanto não efetuada essa transferência, o valor faturado antecipadamente deve figurar no Passivo Circulante, ainda que o vendedor já tenha recebido integralmente o valor da venda.

4. TRATAMENTO CONTÁBIL E FISCAL – VENDA PARA ENTREGA FUTURA

4.1 TRATAMENTO CONTÁBIL

Na venda para entrega futura (venda de mercadorias já adquiridas ou produzidas), a vendedora deve reconhecer o custo e areceita por ocasião do faturamento, momento em que a venda é efetivada e a empresa tem condições de apurar o lucro auferido.

4.2 TRATAMENTO FISCAL

A receita da venda deverá ser computada na apuração do lucro líquido do período-base em que ocorrer o faturamento. Isso porque, segundo o Fisco, com a emissão da Nota Fiscal de simples faturamento, a vendedora efetiva a venda e passa a sermera depositária das mercadorias ou dos produtos.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como já mencionado anteriormente, o que define se a venda será caracterizada como um Faturamento Antecipado, ou uma Venda para Entrega Futura é a posse da mercadoria, ou seja, se a mercadoria vendida já estiver de posse da empresa vendedora será uma Venda para entrega Futura, do contrário, está ocorrendo umFaturamento antecipado, e quando ocorrer essa situação os tributos não serão exigidos nesse momento, somente quando da entrega efetiva da mercadoria ou produto. Quando ocorrer a Venda para Entrega Futura, caso em que as mercadorias ou produtos já estão no estoque da empresa vendedora, esta deverá recolher normalmente os tributos decorrentes da operação.


Venda para Entrega Futura ou Faturamento...
tracking img