Tarefa 02 Direito Empresarial

DISCIPLINA

TAREFA E CONTEÚDO
ABORDADO

Direito Empresarial

Tarefa 02 - Unidade II

1. Sobre o direito do consumidor, é correto afirmar
R: d)
a) publicidade enganosa pode ser vista como àquela que se vale de fraquezas do consumidor;
b) educação de consumo não é um direito básico do consumidor;
c) efetiva reparação de dano não é uma proteção prevista no código de defesa do consumidor;
d) um produto que pode causar risco à saúde, vida ou segurança do consumidor pode ser comercializado no Brasil, desde que informe previamente e ostensivamente sobre os riscos.

2. Sobre

a

responsabilidade

civil

no

Código

de

Defesa

do

Consumidor, é correto afirmar
R: a)
a) um produto com data de validade vencida é impróprio para consumo;
b) um produto que não possui as características anunciadas na embalagem não pode ser considerado impróprio para o consumo;
c) a responsabilidade pelo fato do produto gera o direito de substituição do produto por outro da mesma espécie, mas não o direito de indenização;
d) o direito de indenização somente será cabível quando houver defeito da prestação de serviço que cause danos, mas nunca em hipótese de um produto causar o dano.

3. Sobre a proteção contratual no CDC, é correto afirmar
R: c)
a) não há direito de arrependimento do consumidor e, portanto, o consumidor não poderá devolver o produto, senão através de justificativa jurídica, mesmo que o produto tenha sido comprado pela internet;
b) a garantia legal é de 180 dias;
c) considera-se prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;
d) para cobrança de dívidas é autorizada a cobrança, no descanso, trabalho, lazer, mesmo que hoje a constrangimento do devedor, consumidor.

4. Enumere princípios que orientam a política nacional de consumo?
R. - Vulnerabilidade do consumidor;
- Ação governamental de proteção do consumidor.
- Organização dos interesses e proteção: boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e