tae de d. trabalho 2

800 palavras 4 páginas
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
DIREITOS
Causa do Afastamento
Saldo
Sal.
Aviso
Prévio
13º Sal.
Férias
Vencidas
Férias Proporc.
Adic.
Férias
(1/3)
FGTS mês ant.
FGTS rescisão
(depósitos)
Multa
FGTS
(40%)
Indeniz. Adic.
Indeniz. art. 479 CLT1
Sal.
Família
Rescisão Por Pedido de Demissão
(Menos de 1 Ano) – Por conta do empregado
SIM

NÃO
(5)

SIM

NÃO

SIM
(1)

SIM

SIM
(4) (6)

SIM
(4) (6)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

Rescisão Por Pedido de Demissão (Mais de 1 Ano) Por conta do empregado
SIM

NÃO
(5)

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
(4) (6)

SIM
(4) (6)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

Rescisão Por Dispensa Sem Justa Causa
(Menos de 1 Ano)
SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(2)

NÃO

SIM

Rescisão Por Dispensa Sem Justa Causa
(Mais de 1 Ano)
SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(2)

NÃO

SIM

Rescisão Por Dispensa Com Justa Causa
(Menos de 1 Ano)
SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM
(4) (6)

SIM
(4) (6)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

Rescisão Por Dispensa Com Justa Causa
(Mais de 1 Ano)
SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

SIM
(4) (6)

SIM
(4) (6)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

Rescisão de Contrato de Experiência
(Extinção Automática) – (8)
SIM

NÃO

SIM

NÃO
(9)
SIM

SIM

SIM
(4)

SIM
(4)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência Por Iniciativa do Empregador (8)
SIM

NÃO

SIM

NÃO
(9)

SIM

SIM

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(2)

SIM

SIM

Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência Por Iniciativa do Empregado (8)
SIM

NÃO

SIM

NÃO
(9)

SIM
(1)

SIM

SIM
(4) (6)

SIM
(4) (6)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

Rescisão Por Dispensa Indireta (Menos de 1 Ano)
SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(2)

NÃO

SIM

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