Tabela De Verbas Devidas E Direitos Na Rescis O Do Contrato De Trabalho Timbre

Tabela de Verbas Devidas e Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho

Tipos de Rescisão
Tempo de Serviço
Aviso Prévio
Saldo de Salários
Férias Proporc. Mais 1/3
Férias Vencidas Mais 1/3
13º Salário
Salário Família
GRFC FGTS/40%
Seguro Desemp. (***)
Pedido de Demissão no Contrato por Prazo Indeterminado
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO

Mais de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Dispensa Sem Justa Causa no Contrato por Prazo Indeterminado
Menos de Um Ano
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM

Mais de Um Ano
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Dispensa Com Justa Causa no Contrato por Prazo Indeterminado
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO

Mais de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
Pedido de Demissão Durante o Contrato de Experiência
Máximo de 90 dias
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO

(*)
--
--
--
--
--
--
--
--
Dispensa Sem Justa Causa Durante o Contrato de Experiência
Máximo de 90 dias
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM

(*)
--
--
--
--
--
--
--
--
Dispensa Com Justa Causa no Contrato de Experiência
Máximo de 90 dias
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO

(*)
--
--
--
--
--
--
--
--
Rescisão por Culpa Recíproca
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO

Mais de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
Rescisão Indireta
Menos de Um Ano
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM

Mais de Um Ano
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Sem Justa Causa
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO

Mais de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Com Justa Causa
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO

Mais de Um Ano
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregador
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO

(**)
--
--
--
--
--
--
--
--
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregado
Menos de Um Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO

(**)
--
--
--
--
--
--
--
--
Rescisão do Contrato de Safra