TABALHO

DIREITO PENAL

Pesquisa apresentada à disciplina de Noções de
Direito Aplicada à Contabilidade do Curso de
Ciências Contábeis da Faculdades Magsul, solicitada pela prof.ª Mariusa R. da Silva Sachelaride.

Sumário
1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL ........................................................................................................... 4
1.2 Fontes do Direito Penal ..................................................................................................................... 5
1.2.1 Fonte Material ............................................................................................................................ 5
1.2.2 Fonte Formal .............................................................................................................................. 5
2. PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL ................................................................. 6
3. IMUNIDADE PARLAMENTAR ....................................................................................................... 7
4. SUJEITO ATIVO E PASSIVO........................................................................................................... 8
4.1 SUJEITO ATIVO.............................................................................................................................. 8
4.2 SUJEITO PASSIVO ......................................................................................................................... 9
4.3 CRIMES E PENAS ......................................................................................................................... 10
4.4 Das Penas .................................................................................................................................... 12
5. INIMPUTABILIDADE .................................................................................................................... 14
5.1 INIMPUTABILIDADE POR MENORIDADE