Tabalho final do programa pte do fnde

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Formação pela escola

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE









PNATE

Programa Nacional de Apoioao Transporte Escolar











Cursista :Suely Aparecida Ribeiro Costa
Tutora: Marlúcia Sebastiana Gomes







Silvânia, abril/2012INTRODUÇÃO



O programa Nacional de Apoio ao transporte do Escolar (Pnte) foi instituído em 9 de junho de 2004 pela lei nº. 10.880, com oobjetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes no meio rural que utilizem transporte escolar, com recurso financeirosuplementar, aos estados , municípios e Distrito Federal.Com a publicação da Medida provisória 455/2009-transformada na lei nº11. 947, de 16 de junho do mesmo ano. Com a ampliação do programa para toda aeducação básica beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residente no meio rural.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros semnecessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamentos, impostos, taxas pneus, câmaras, serviço de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor,elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, na embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública do meio rural. Valetambém para serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aosrespectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de...
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