só fiz pra acessar os trabalhos

DIREITO
PENAL

Em anexo está o material. Relembro os alunos que o material é apenas referência para os estudos.

O livro é indispensável para os estudos. No próprio material há a indicação de vários autores.

Aqueles que desejam uma obra, adquiram o livro de Fernando Capez, Curso de Direito Penal, Vol. 1, edição atualizada.

Sursis – Livramento Condicional
Medida Segurança
Ação Penal – Extinção da Punibilidade

DIREITO PENAL

Bibliografia consultada e sugerida:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal : parte geral, volume 1 – 4. Ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2004.

BARROS, Flávio Monteiro de. Direito Penal, parte geral, vol. I – 6. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2008.

BRUNO, Aníbal. Direito Penal, parte geral, tomo III - Rio de Janeiro, Forense, 1978.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1 : parte geral – 12. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2008.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal, volume 1 e 2 – 28. ed. rev. – São Paulo : Saraiva, 2005.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal, volume I – 23. ed. – São Paulo : Atlas, 2005.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado – São Paulo : Atlas, 1999.

NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. – São Paulo: Saraiva, 1985-1987.

SILVA, César Dario Mariano da. Manual de Direito Penal, volume I, parte geral, arts. 1º a 120. – 4ª ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2006.

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1. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS
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1.1. Origem e Conceito
A maioria dos doutrinadores atribui a origem moderna da suspensão condicional da pena ao projeto apresentado por Berenger em 1884 no parlamento francês, sendo este objeto de intensos debates e não entrando em vigor de início. A expressão sursis significa suspender. Apesar de sua origem